tributário
Declaração de Bens: Cury à Frente e Lula em Desaceleração
A declaração oficial de bens dos candidatos presidenciais revela Augusto Cury como o mais rico entre os concorrentes, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva registra uma queda significativa. Essas variações têm implicações importantes sob a ótica do direito tributário e fiscal.
Governo Lula Adquire Espaço para Orçamento de 2024
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou flexibilidade adicional na formulação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, com prazo final estabelecido até agosto. Economistas alertam sobre ajustes necessários em 2027.
TJSP Decreta Imunidade do IPVA para Veículos Com Mais de 20 Anos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a imunidade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser concedida automaticamente para veículos com mais de 20 anos, independentemente da data exata de fabricação.
Incentivos fiscais para a Coca-Cola: um custo invisível à sociedade
A produção de xarope da Coca-Cola na Zona Franca de Manaus é beneficiada por incentivos fiscais que resultam em uma perda significativa de receita para o Estado, sem proporcionar benefícios diretos aos consumidores. Este artigo explora as implicações desses incentivos sob a persp
Operação da PRF Apreende Duzentas e Sete Veículos em Foz do Iguaçu
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação rigorosa de fiscalização no último dia 13, na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, resultando na apreensão de veículos que não cumpriram as normas estabelecidas. A ação levanta questões importantes sobre as imp
Novas Tarifas de Trump Atingem Drones e Componentes
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 100% sobre drones e seus componentes importados. Esta medida visa reduzir a dependência do país em relação à tecnologia chinesa.
Receita Apreende Medicamentos Ilegais Em Foz do Iguaçu
A Receita Federal realizou uma apreensão significativa de medicamentos para emagrecimento ilegais na região de Foz do Iguaçu, no Paraná. O flagrante destaca a importância da fiscalização e regulação rigorosas dos produtos farmacêuticos.
Receita Federal Apreende Cabelos Humanos em Importação Ilegal
A Receita Federal apreendeu um veículo transportando 146 kg de cabelo humano na fronteira do Paraná, indicando uma possível violação às normas aduaneiras. O deslacramento da carga ocorrerá nesta quinta-feira (13) em Foz do Iguaçu.
STF decide favoravelmente a Tarcísio e autoriza empréstimo ao Estado de SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente sobre uma ação movida por Tarcísio, resultando na liberação de um empréstimo milionário do Banco do Brasil para o estado de São Paulo. A decisão tem implicações significativas no âmbito tributário e administrativo.
Trump Pondera Intervenção Federal em Imposto Sobre Imóveis Luxuosos
Donald Trump considera a possibilidade de intervir no plano do prefeito de Nova York para cobrar imposto sobre segundas residências luxuosas. A questão levanta discussões sobre o limite da autoridade federal na regulação tributária local.
Debates sobre as Medidas Fiscais de Lula em 2027
Diante da situação fiscal delicada do Brasil, surgem discussões sobre como o presidente Lula lidará com a herança maldita que deixará para si mesmo caso seja reeleito. O artigo explora as medidas fiscais e tributárias necessárias para equilibrar as finanças públicas.
Sociedade Civil Propõe Novas Diretrizes para Convenção Tributária da ONU
Representantes de entidades brasileiras apresentaram sugestões ao governo nacional visando aprimorar as regras tributárias globais durante a discussão final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional.
Deputado registra crescimento de patrimônio em quatro anos
Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou à Justiça Eleitoral um aumento significativo no valor do seu patrimônio, passando de R$36 mil para quase R$4 milhões. A notícia levanta questões sobre as implicações fiscais e tributárias desse crescimento.
Proposta de Remuneração aos Bancos pelo Split Payment
O governo brasileiro estuda remunerar bancos em R$0,39 por operação no sistema split payment, previsto na reforma tributária. A medida visa compensar custos das instituições financeiras com a implementação do novo mecanismo de arrecadação automática.
Empresas Jovens Beneficiadas por Transações Bancárias
Análise das transações bancárias revela que quase um terço dos pagamentos recebidos por empresas jovens, criadas após 2021, foram realizados pelo Master Bank. Essas operações são declaradas à Receita Federal como serviços prestados.
Ministro do STJ recebeu salário mesmo afastado
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua a receber remuneração durante seu afastamento temporário, levantando questões sobre as regras que regulam o pagamento de servidores públicos em situações semelhantes.
STJ Decreta Incidência do ISS Sobre Fornecimento de Smart Cards
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve que o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve incidir sobre a venda de cartões magnéticos inteligentes, os smart cards, fornecidos às instituições financeiras. A decisão afasta a cobrança do ICMS na operação.
STF Libera Alíquota Zero de IBS e CBS para Pessoas Com Deficiência Intelectual Leve ou TEA Nível 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar restrições à alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CBS) na aquisição de veículos por pessoas com deficiência intelectual leve ou Transtorno do Espectro Autist