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OAB celebra decisão do STF que arquiva Inquérito 4.781 sobre fake news
Em nota divulgada nesta segunda‑feira (9/11), a OAB Nacional elogiou a determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de encerrar o Inquérito 4.781, que tramitava há mais de sete anos, destacando a necessidade de respeito ao direito de defesa e à duração razoável do…
Escola Judicial do TRT-10 oferece curso sobre novo módulo do PJe
Com apoio do CFOAB, a Escola Judicial do TRT-10 realizará, em 16 de novembro, curso telepresencial gratuito sobre o novo módulo de sessões de julgamento do PJe, destinado a advogados e procuradores do MPT no DF e TO.
TSE avalia se decisões automatizadas violam o dever de fundamentação
O Tribunal Superior Eleitoral analisará se o uso de inteligência artificial na redação de acórdãos, sem revisão humana, infringe o dever de fundamentação e garantias processuais. O caso envolve a vereadora Aava Santiago, cujo mandato foi cassado pelo TRE-GO.
Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência sobre Marco da Economia Digital
Nesta quarta‑feira (4), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara realiza audiência pública às 9h30, no plenário 5, para discutir o PL 5960/25, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, a pedido do deputado Jadyel Alencar.
Suspensão das Lives no Discord: Uma Questão Jurídica Digital
Uma decisão judicial recente suspendeu temporariamente as lives realizadas na plataforma Discord no Brasil, levantando questões sobre a regulação de plataformas digitais e o papel do Judiciário nesse contexto. O artigo analisa os fundamentos legais por trás dessa medida e seus im
Tribunal decide por direito de resposta na TV
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que obriga a emissora SBT a exibir um vídeo de resposta da deputada Erika Hilton em seu programa. A medida visa corrigir declarações controversas feitas pelo apresentador.
Início da Campanha Eleitoral em 2026
A campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2026 começa oficialmente no domingo, dia 16. A data marca o início das atividades como comícios e carreatas, além da liberação de propaganda na internet.
ANPD determina suspensão temporária de lives no Discord
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs uma medida cautelar contra a plataforma Discord, exigindo a suspensão imediata das transmissões ao vivo por três dias úteis. A decisão visa proteger crianças e adolescentes após um caso trágico envolvendo o suicídio de uma meni
Discord reconhece indícios de risco antes da morte de menina
A plataforma Discord admitiu a existência de sinais preocupantes que indicavam um potencial perigo para uma usuária menor, no entanto, não houve disparo dos alertas internos previstos. O caso levanta questões sobre as responsabilidades das plataformas digitais na proteção de seus
Autor processa OpenAI por uso indevido de obra em chatbots
Fernando Morais ingressou com uma ação judicial contra a empresa OpenAI, acusando-a de violar seus direitos autorais ao usar trechos de suas obras no sistema ChatGPT. A disputa jurídica busca proteger a propriedade intelectual do escritor.
Escritor Fernando Morais Move Ação contra OpenAI
Fernando Morais ingressou com uma ação judicial na capital paulista acusando a empresa de inteligência artificial OpenAI de uso não autorizado de suas obras no desenvolvimento do sistema ChatGPT.
Meta Confrontada na Justiça por Práticas Direcionadas a Adolescentes
A empresa Meta enfrenta um processo judicial nos Estados Unidos que acusa suas redes sociais de serem projetadas para atrair e manter adolescentes conectados, levantando questões sobre privacidade e segurança digital.
Meta Confronta Novo Processo na Califórnia sobre Vício em Redes Sociais
A empresa Meta enfrenta um novo processo judicial nos Estados Unidos, que a acusa de criar suas plataformas com o intuito de induzir vício nas pessoas usuárias. Esta é uma continuação das questões jurídicas relacionadas ao impacto psicológico e social causado por redes sociais.
UE Exige Ações Contra Desinformação Relacionada à Crise Migratória em Ceuta
A União Europeia está pressionando plataformas tecnológicas como Meta e TikTok para adotar medidas contra a disseminação de desinformação sobre o fluxo migratório em Ceuta. Uma investigação aponta que os rumores foram espalhados de forma organizada, levantando questões sobre resp
Smart Sampa Requer Selfies para Denúncias Anônimas sobre Carros Roubados
A cidade de São Paulo introduziu uma nova exigência no aplicativo Smart Sampa, que agora solicita selfies e informações pessoais dos usuários ao fazer denúncias anônimas sobre carros roubados. A medida levanta questões sobre a adequação da coleta desses dados sob o prisma do dire
Ctrl+Z solicita investigação sobre anúncios falsos do Desenrola Brasil na Meta
A entidade Ctrl+Z pediu ao Ministério da Justiça e à AGU a apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Meta por meio de anúncios enganosos relacionados ao programa Desenrola Brasil em suas plataformas.
Ancine Move Ação Contra Filme Sobre Jair Bolsonaro
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) moveu uma ação judicial contra um filme que retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro, potencialmente resultando em multas significativas. O caso destaca as complexidades da regulação cinematográfica no Brasil.
Apple entra em conflito com governo britânico por acesso a dados criptografados
A Apple está envolvida em uma disputa judicial significativa no Reino Unido, onde questiona as tentativas do governo de acessar informações criptografadas dos usuários. O caso levanta questões importantes sobre privacidade e segurança digital.