tributário
Debates sobre as Medidas Fiscais de Lula em 2027
Diante da situação fiscal delicada do Brasil, surgem discussões sobre como o presidente Lula lidará com a herança maldita que deixará para si mesmo caso seja reeleito. O artigo explora as medidas fiscais e tributárias necessárias para equilibrar as finanças públicas.
Sociedade Civil Propõe Novas Diretrizes para Convenção Tributária da ONU
Representantes de entidades brasileiras apresentaram sugestões ao governo nacional visando aprimorar as regras tributárias globais durante a discussão final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional.
Deputado registra crescimento de patrimônio em quatro anos
Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou à Justiça Eleitoral um aumento significativo no valor do seu patrimônio, passando de R$36 mil para quase R$4 milhões. A notícia levanta questões sobre as implicações fiscais e tributárias desse crescimento.
Proposta de Remuneração aos Bancos pelo Split Payment
O governo brasileiro estuda remunerar bancos em R$0,39 por operação no sistema split payment, previsto na reforma tributária. A medida visa compensar custos das instituições financeiras com a implementação do novo mecanismo de arrecadação automática.
Empresas Jovens Beneficiadas por Transações Bancárias
Análise das transações bancárias revela que quase um terço dos pagamentos recebidos por empresas jovens, criadas após 2021, foram realizados pelo Master Bank. Essas operações são declaradas à Receita Federal como serviços prestados.
STJ Decreta Incidência do ISS Sobre Fornecimento de Smart Cards
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve que o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve incidir sobre a venda de cartões magnéticos inteligentes, os smart cards, fornecidos às instituições financeiras. A decisão afasta a cobrança do ICMS na operação.
STF Libera Alíquota Zero de IBS e CBS para Pessoas Com Deficiência Intelectual Leve ou TEA Nível 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar restrições à alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CBS) na aquisição de veículos por pessoas com deficiência intelectual leve ou Transtorno do Espectro Autist
Divisão de Honorários em Parcerias Jurídicas: Novas Diretrizes Tributárias
A Receita Federal definiu recentemente as diretrizes para a tributação da divisão de honorários entre escritórios que atuam em parceria, evitando dupla tributação e estabelecendo uma base legal clara.
Carf mantém cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas
A 2ª Turma da 1ª Câmara do Carf decidiu manter a inclusão das receitas provenientes das reservas técnicas das seguradoras na base de cálculo do PIS e Cofins, rejeitando argumentos que asseguravam natureza financeira às receitas.
Implementação da CBS e IBS: Novos Tributos a Serem Cobrados em 2027
A partir de 2027, novas taxas sobre consumo serão implementadas no Brasil, substituindo o PIS, Cofins, ICMS e ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal marcam a reforma tributária.
STJ Decreta Vitória ao Estado em Demanda Bilionária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da Aragon Engenharia Viária que poderia ter custado bilhões aos cofres públicos do estado de São Paulo. A decisão, após mais de três décadas de litígio, reduziu significativamente o valor a ser pago.
Lei prorroga linha de crédito do FGTS para Santas Casas até 2030
A Lei nº 15.486/26 foi sancionada pelo presidente Lula, estendendo o prazo de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas até 2030. A medida também beneficia instituições sem
Suspeitas de Corrupção no Carf: Venda de Decisões e Tráfico de Influência
Advogados e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão fornecendo informações cruciais através de acordos de delação premiada, revelando possíveis irregularidades que envolvem a venda de decisões judiciais tributárias e tráfico de influência. Essa
STJ Estabelece Novo Critério para Fraudes na Execução Fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fraude à execução fiscal pode ser reconhecida mesmo antes da citação formal do sócio-administrador, desde que comprovada a ciência inequívoca deste sobre o processo.
Cesta Básica Nacional de Alimentos: Implicações Tributárias e Direitos Fundamentais
A criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos pela Emenda Constitucional nº 132/2023 visa garantir o direito social à alimentação, mas a Lei Complementar nº 214/2025 tem sido criticada por violar princípios constitucionais e onerar consumidores.
Brasil mantém liderança em juros reais após redução da Selic
Após a recente diminuição da taxa básica de juros (Selic) para 14% ao ano, o Brasil continua no topo do ranking mundial de juros reais. Este cenário tem implicações significativas na tributação e no mercado financeiro.
China Aumenta Fiscalização Tributária Global
A China está intensificando suas ações fiscais internacionais para recuperar impostos devidos por indivíduos extremamente ricos, uma medida que visa preencher o déficit fiscal do país. Essas iniciativas têm implicações significativas no direito tributário internacional e na coope
Vereador critica empréstimo milionário da Prefeitura de Apucarana
O vereador Lucas Leugi criticou um projeto que prevê a contratação de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões pela Prefeitura de Apucarana. A discussão gira em torno das implicações fiscais e orçamentárias da operação.