tributário
Vereador critica empréstimo milionário da Prefeitura de Apucarana
O vereador Lucas Leugi criticou um projeto que prevê a contratação de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões pela Prefeitura de Apucarana. A discussão gira em torno das implicações fiscais e orçamentárias da operação.
Nova Lei Tributa Aluguel Temporário como Hotelaria
A recente reforma tributária do consumo alterou a forma de cobrança para locações por temporada, tratando-as agora sob as mesmas regras aplicáveis à hotelaria. Entenda as novas exigências e os impactos sobre anfitriões.
Proposta de Renan Santos para Desvincular R$ 25 Bi em Gastos Públicos
Renan Santos apresentou uma proposta que visa desvincular R$ 25 bilhões em gastos públicos, buscando mitigar o déficit fiscal. A medida tem potencial impacto significativo sobre a estrutura orçamentária e tributária do país.
Custos de Programa de Subvenção ao Diesel Atingem R$ 7 Bilhões
O programa governamental de subvenção ao diesel, criado para mitigar os efeitos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis, já soma despesas na casa dos bilhões. Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
Carf Decide que Condomínios de Shopping Centers Não São Sujeitos ao PIS
A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu por unanimidade que o condomínio de coproprietários de um shopping center não está sujeito à cobrança do Programa de Integração Social (PIS). A decisão reflete uma interpretação jurídica que considera a natureza administrativa e repre
Reformulando a Tributação da Reciclagem: Desafios e Oportunidades
A reforma tributária brasileira traz novos desafios para a cadeia de reciclagem, exigindo regulamentações que protejam o meio ambiente e promovam a justiça social. Especialmente, os direitos trabalhistas dos catadores são um ponto crucial nesta discussão.
Prorrogação do Desenrola Brasil 2.0 até Agosto
A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias conhecido como 'Desenrola Brasil 2.0' foi oficializada, estendendo a oportunidade para os devedores negociarem suas dívidas até o final de agosto deste ano.
Restituições do IRPF 2026 chegam a contribuintes de Apucarana
A Receita Federal depositou R$ 2,3 milhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cerca de 1.700 residentes de Apucarana no terceiro lote deste ano.
Aneel pode perder poder de fiscalização com multa milionária
Uma decisão judicial pode anular uma multa de R$ 586 milhões aplicada pela Aneel a uma usina de gás, levantando questões sobre o poder de fiscalização da agência.
Biomédica busca Justiça para remover nome da progenitora após revelações sobre abuso infantil
Uma profissional biomédica ingressou com uma ação judicial solicitando que seu nome seja desvinculado de documentos oficiais relacionados à sua mãe, em decorrência de traumas e abusos vivenciados durante a infância. O caso destaca questões jurídicas complexas sobre o direito à id
Comissão Especial de Propriedade Intelectual Define Prioridades para Aperfeiçoamento da Advocacia
A Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB realizou uma reunião virtual na última terça-feira, onde discutiu estratégias para enfrentar fraudes no INPI e melhorar os serviços oferecidos. Além disso, a comissão prepara sua participação na Conferência
Unificação de Preços do GLP Fortalece a Segurança Jurídica
A proposta de unificar os preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na venda às distribuidoras visa garantir maior segurança jurídica e competitividade no mercado, conforme defendido pelo Sindigás. A medida busca corrigir distorções históricas que prejudicaram o desenvolvimento
Comitê Gestor do IBS Adota Medidas Contra Machismo Institucional
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a criação de um comitê de ética e medidas adicionais para prevenir o machismo institucional, após um episódio de interrupção durante uma reunião.
Efeitos da Autoridade Executiva nas Tarifas Internacionais
A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o uso da IEEPA para impor tarifas e a subsequente implementação de sobretaxas globais levantam questões sobre a eficácia judicial e a mobilidade executiva em políticas comerciais internacionais.
Setor de máquinas rejeita reciprocidade e pede crédito para enfrentar tarifaço
Representantes da Abimaq se reuniram com o governo brasileiro contra a aplicação de reciprocidade tarifária aos EUA, defendendo linhas de crédito mais acessíveis para empresas afetadas.
20 de julho marca início das convenções partidárias e novos prazos eleitorais
O dia 20 de julho é um marco no calendário eleitoral brasileiro, marcando o começo das convenções partidárias e a abertura de diversos prazos relacionados às campanhas. Além disso, fecha-se período para gastos de campanha e direitos específicos dos veículos de comunicação.
PEC das Igrejas e os limites da imunidade tributária
A Emenda Constitucional nº 5/2023, conhecida como PEC das Igrejas, propõe ampliar a imunidade tributária às entidades religiosas. Esta medida tem gerado debate sobre sua constitucionalidade e impacto fiscal.
Emissão de NFS-e para aluguel em agosto é adiada
Proprietários e imobiliárias não precisam emitir nota fiscal eletrônica (NFS-e) sobre locação a partir de agosto, conforme atualização do Portal Nacional da NFS-e. A obrigatoriedade das novas regras será implementada gradualmente até 2033.