tributário
Desafios na Transição da Substituição Tributária no Brasil
A retirada gradual da substituição tributária em São Paulo representa um teste significativo para a transição do sistema de arrecadação tributária brasileiro. O processo, que visa preparar contribuintes e autoridades fiscais, é acompanhado por orientação e fiscalização inteligent
Outsourcing Fiscal Ganhando Terreno na Nova Agenda Tributária
A crescente complexidade do ambiente fiscal brasileiro e as mudanças legislativas têm impulsionado o uso de modelos de outsourcing tributário, especialmente entre multinacionais. Provedores especializados oferecem soluções tecnológicas que auxiliam na gestão eficiente das obrigaç
Suspensão de Proposta Remuneratória do IBS
O Comitê Gestor do Instituto Brasileiro de Suporte (IBS) retirou da pauta uma proposta que previa remuneração elevada para servidores e conselheiros, em resposta a críticas sobre excesso salarial. A expectativa agora é por um estudo comparativo antes de nova discussão.
Reforma Tributária Enfrenta Desafios Técnicos e Políticos
A implementação da reforma tributária brasileira avança lentamente, com especialistas apontando incertezas em relação à calibração das alíquotas e ao Imposto Seletivo. A cautela é reforçada por preocupações políticas no contexto eleitoral.
IA na Decisão Tributária: Iara e o Papel da Inteligência Artificial no Carf
A ferramenta de inteligência artificial Iara foi lançada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para auxiliar conselheiros na tomada de decisões. O uso dessa tecnologia levanta questões sobre como a IA influencia o processo decisório, mantendo-se dentro dos limit
RioComex: Novo Incentivo Fiscal para Comércio Exterior no RJ
A Lei Estadual 11.192/2026 instituiu o RioComex, um novo regime tributário diferenciado de ICMS voltado para estabelecimentos de comércio exterior instalados no estado do Rio de Janeiro, visando atração e competitividade em operações de importação.
Imposto Seletivo para Bebidas Alcoólicas: Duas Alíquotas em Discussão
O governo brasileiro está avaliando um projeto que estabelecerá duas alíquotas de Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas alcoólicas, com possibilidade de ajustes futuros. A implementação do IS é prevista para janeiro de 2027, mas depende da aprovação legislativa.
STJ Mantém Cenário Desigual na Aplicação da Tese do Sistema S
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a modulação dos efeitos temporais da tese sobre as contribuições ao Sistema S, o que resulta em tratamento desigual entre os contribuintes. A decisão busca equilíbrio entre segurança jurídica e estabilidade econômica.
Debate na Câmara discute regulamentação do homeschooling
Nesta terça-feira (9), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública sobre o homeschooling, com foco em sua regulamentação nacional. O evento visa esclarecer aspectos legais e práticos relacionados à educação domiciliar.
Câmara aprova parcelamento especial de dívidas tributárias para o setor de armamentos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite às empresas do setor de armas e munições parcelar suas dívidas fiscais com descontos significativos. O objetivo é regularizar o cenário econômico e jurídico de uma indústria regulada.
STF Avalia Lei de Desoneração da Folha de Pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) examina a constitucionalidade de uma lei que prorroga benefícios fiscais para contribuições previdenciárias, incluindo desonerações na folha de pagamento de múltiplos setores econômicos. A discussão envolve possíveis violações à Constituição Feder
Imposto Seletivo sobre Alimentos Nocivos à Saúde é Debatedo na Câmara
Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados defendem a criação de um imposto seletivo mais rigoroso para frear o consumo de alimentos prejudiciais à saúde. O debate busca enfrentar a crescente obesidade no Brasil.
Desembargador suspende aumento de impostos para empresa em regime de lucro presumido
O desembargador Mairan Maia do TRF3 concedeu uma liminar suspensa a um aumento no IRPJ e CSLL para empresas que aderem ao regime de lucro presumido, como a Promega Biotecnologia. A decisão foi tomada com base em argumentos jurídicos sobre o tratamento fiscal deste regime.
Súmula 468 do STJ: Uma Análise Crítica
Este artigo examina críticamente a Súmula 468 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando falhas conceituais que persistem há décadas. A análise busca esclarecer o impacto dessa súmula no contexto tributário brasileiro.
Carf Decide Favorável à Petrobras em Cobrança de R$ 1,1 Bilhão
A Câmara Superior do Carf decidiu por unanimidade anular uma cobrança tributária no valor de R$ 1,1 bilhão contra a Petrobras. O caso envolve créditos de PIS e Cofins relacionados ao transporte dutoviário de gás natural sob contratos 'ship or pay'.
Novos Paradigmas na Recuperação de Dívidas Ativas
A evolução normativa e jurisprudencial tem impactado significativamente o modo como a Fazenda Pública lida com dívidas ativas, especialmente em casos de falência ou recuperação judicial. A discussão sobre a legitimidade da Fazenda Pública para requerer falências ganhou novos cont
Dilema do Quórum no IBS
O artigo explora o impacto da estrutura de decisões do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na coordenação com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CBS). Discute como a necessidade de consenso entre União, estados e municípios pode comprometer
Cooperação Jurídica entre Entes Federativos para IBS e CBS
A necessidade de cooperação entre os entes federativos na representação judicial do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ganha destaque. A harmonização das ações judiciais é crucial para evitar disparidades jurisprudenciais.