tributário
Impacto das Retencões sobre o Setor Agropecuário
O debate sobre as políticas de retenciones e seus impactos na produtividade agrícola ganha destaque. As mudanças nas alíquotas dos Direitos de Exportação (DEX) têm provocado reações diversas no setor agroindustrial, refletindo a complexa relação entre governo e produtores rurais.
Preços de Combustíveis Previstos para Descer
Especialistas em mercados energéticos preveem uma redução nos custos do gasóleo e da gasolina, embora o governo possa intervir com medidas fiscais. A análise considera as implicações de políticas tributárias sobre os preços dos combustíveis.
STF Define Novos Parâmetros para Multas Tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2025, concluiu o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, estabelecendo novos critérios constitucionais para a aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias fiscais.
Lei Altera Paradigma Tributário da Paternidade
A Lei 15.371/2026 introduziu significativas mudanças no tratamento tributário e previdenciário da licença paternidade, reconhecendo-a como um benefício previdenciário.
Secretário da Receita Federal Confia em Solução para Notas Fiscais de Plataformas Digitais
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, expressou confiança na resolução do impasse sobre a emissão de notas fiscais por plataformas digitais. Ele participou de um evento em Brasília e assegurou que nem a Receita nem o Comitê Gestor adotarão soluções puni
Reforma Tributária e o CTN: Um Novo Capítulo
A Emenda Constitucional 132 introduz significativas mudanças no sistema tributário brasileiro, reconfigurando a lógica de tributação do consumo. Essas alterações desafiam conceitos consolidados pelo Código Tributário Nacional (CTN), exigindo uma nova interpretação das normas fisc
Chicago Bears e a Questão Tributária em Illinois
Os Chicago Bears estão considerando construir um novo estadio em Arlington Heights, Illinois, sob uma proposta legislativa que reduziria seus impostos. A iniciativa é crucial para o futuro da franquia no estado.
Desafios Institucionais na Reforma Tributária
A implementação da reforma tributária no Brasil expõe fragilidades nas estruturas administrativas dos entes subnacionais, que precisam se adaptar a um novo ambiente de política de desenvolvimento regional menos focado em incentivos fiscais.
Carf Decide Contra Cumulação de Multas Fiscais
A Câmara Superior do Carf decidiu recentemente sobre a inaplicabilidade da cumulação de multa isolada e multa de ofício, em uma decisão que reflete o princípio jurídico da vedação ao bis in idem.
Carf Adapta Regimento Interno às Novas Diretrizes da Reforma Tributária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atualizou seu regimento interno para se adequar à Lei Complementar 227/2026, que faz parte do processo de reformulação tributária. A mudança visa harmonizar os prazos e procedimentos administrativos com as novas exigências lega
Universidades de São Paulo Oferecem Atendimento Gratuito para Declaração do IR
Contribuintes que estão com o prazo apertado para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 ainda podem contar com atendimento gratuito em universidades da capital paulista.
Paraguai como Alternativa Fiscal
O Paraguai tem se destacado entre brasileiros interessados em reorganizar suas estruturas fiscais e produtivas, mas é importante notar que a mudança requer mais do que apenas uma alteração de residência.
Reforma Tributária e as Exportações de Serviços
A nova legislação tributária busca clarificar o tratamento das exportações de serviços no Brasil, buscando reduzir a incerteza jurídica que permeava esta área. A Emenda Constitucional 132/2023 e as Leis Complementares subsequentes introduzem regras mais objetivas para identificar
Renda elevada impacta tributação em Portugal
Mais de 25 mil famílias portuguesas reportam rendimentos anuais superiores a 100 mil euros, o que pode influenciar suas obrigações fiscais. O artigo explora as implicações desta situação sob a ótica do direito tributário.
Governo Enfrenta Desafios para Cumprir Meta de Superávit
O governo enfrenta dificuldades significativas para atingir sua meta fiscal acordada com o FMI, precisando cortar gastos primários não indexados em até 6% real. As áreas mais afetadas serão salários públicos, obras e programas sociais.
Apoio Financeiro à Aquisição de Veículos Elétricos
O governo anunciou um programa de incentivo financeiro para a compra de veículos elétricos, com recursos divididos em duas etapas. A primeira tranche será disponibilizada no mês de junho.
Juiz Federal Alarga Critérios para Transação Tributária
O juiz Alex Schramm de Rocha decidiu que um débito tributário pode ser incluído em transações sem necessidade prévia de impugnação administrativa, interpretando o contencioso fiscal de forma mais abrangente.
STF Define Parâmetros para Multas Tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu limites constitucionais para multas tributárias, redefinindo a dosimetria sancionatória no país. A decisão afeta diretamente o poder de aplicação dessas penalidades por parte do Estado.