tributário
Aliança Partidária na Provedoria de Justiça Busca Estabilidade Financeira
Os partidos PS e PSD estão em negociações para melhorar a gestão das contas públicas, enquanto Bruxelas expressa preocupação com o retorno do déficit.
MEIs têm até final do mês para entregar declaração anual
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem concluir o envio da DASN-Simei à Receita Federal antes de 31 de dezembro. Esta obrigação se aplica a todos, independentemente do faturamento.
Empresas Aceleram Implementação da Reforma Tributária
As corporações brasileiras estão avançando na implementação das novas regras tributárias, mas ainda enfrentam desafios significativos. O processo de adaptação passou do estágio inicial de monitoramento para uma abordagem mais prática e operacional.
Carf mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos do Reintegra
O Carf decidiu manter uma decisão que obriga a Estaleiro Brasfels Ltda. a pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa buscava isenção para créditos do Reintegra referentes a exportações de 2013, mas a turma entend
Operação de Pizza Caseira Exige Licenciamento e Atualização Tributária
Uma operação culinária caseira que atinge altos níveis de produção em curto prazo levanta questões sobre os requisitos legais para atividades comerciais residenciais. A discussão envolve aspectos tributários e sanitários.
Câmara pode votar projetos que combatem alta dos combustíveis
A Câmara dos Deputados se prepara para discutir e votar propostas legislativas direcionadas à contenção da crise nos preços de combustíveis. Entre os projetos, destaca-se a criação de penalidades mais severas contra aumentos abusivos.
Cidade de California é Condenada por Falha na Criação de Moradias
O Tribunal Superior ordenou que Huntington Beach pague uma multa superior a US$160.000 por não cumprir as leis estaduais sobre moradia, conforme determinado em uma demanda apresentada pelo governo do estado.
Abep questiona STF sobre cobrança de IE em exportações de petróleo
A Associação Brasileira dos Exportadores de Petróleo e Gás (Abep) interpôs uma ação no Supremo Tribunal Federal, contestando a validade da cobrança do Imposto de Exportação sobre remessas de petróleo bruto ao exterior. A entidade argumenta que o tributo foi aplicado com finalidad
Novo Código de Defesa do Contribuinte Visa Combater Inadimplência
A Lei Complementar nº 225/2026 introduziu o Código de Defesa do Contribuinte, estabelecendo critérios rigorosos para identificar e penalizar a inadimplência injustificada. A medida visa fortalecer os direitos dos contribuintes enquanto equilibra as obrigações fiscais.
Compromisso pela medicina geral familiar é proposto
Um documento visa propor um compromisso para melhorar o quadro de médicos de família no Sistema Nacional de Saúde (SNS). O texto será debatido e finalizado nesta terça-feira.
Mútuo Oneroso e Tributação: Novos Desafios para o IBS e CBS
A inclusão do mútuo oneroso como hipótese de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (CBS), prevista na Lei Complementar 214/2025, levanta questões jurídicas complexas. Especialistas discutem a aplicação desses trib
STJ Estabelece Requisitos para Reconhecimento de Fraude à Execução Fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente deve ser intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de cessão de créditos tributários. A decisão foi tomada por maioria, mantendo a posição favorável ao contribuinte.
IVA na Restauração e Manifestações Profissionais
A Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CIPME) critica o aumento do IVA no setor de restauração. Paralelamente, a FENPROF se manifesta contra mudanças nos estatutos dos professores.
Novo Contencioso Tributário Enfrenta Críticas
A Emenda Constitucional n° 132/2023 estabelece o princípio da simplicidade no sistema tributário, mas a implementação prática do contencioso tem enfrentado críticas por sua complexidade.
Impostos sobre Lucros Extraordinários em Setor Energético
O debate sobre a tributação de lucros extraordinários no setor energético ganha destaque, destacando a necessidade de equilíbrio entre controle fiscal e garantia da estabilidade econômica para as empresas.
Redução drástica nas investigações da Receita contra autoridades
A fiscalização da Receita Federal contra agentes públicos de alto escalão caiu significativamente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, foram iniciados 1.437 procedimentos fiscais, número que despencou em seguida.
Operação da PF investiga fraudes fiscais na Refit
A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino para apurar suspeitas de fraude fiscal envolvendo o grupo empresarial Refit. Entre os alvos estão figuras políticas e empresariais proeminentes.
Operação Sem Refino: Apreensão de R$500 Mil em Dinheiro Vivo
A Polícia Federal realizou uma operação que resultou na apreensão de mais de meio milhão de reais em espécie na residência de um policial civil alvo da investigação. A ação, parte do esquema que investiga fraudes fiscais envolvendo a Refit, também teve como foco o ex-governador C