Compromisso pela medicina geral familiar é proposto
Um documento visa propor um compromisso para melhorar o quadro de médicos de família no Sistema Nacional de Saúde (SNS). O texto será debatido e finalizado nesta terça-feira.
Compromisso pela medicina geral familiar é proposto
Uma ordem médica está propondo um compromisso com o objetivo principal de resolver a escassez crônica de médicos de família no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Este documento, que será discutido e finalizado nesta terça-feira, busca abordar as dificuldades enfrentadas na captação e fixação desses profissionais.
A falta de médicos de família é um problema complexo que afeta significativamente o atendimento primário à saúde. A Lei 8080/90 estabelece a necessidade de atenção básica em saúde, incluindo a medicina geral familiar, como uma das prioridades do sistema público de saúde no Brasil.
Em um contexto mais amplo, a falta desses profissionais pode levar à sobrecarga dos serviços hospitalares e à diminuição da qualidade do atendimento primário. Isso é especialmente crítico em áreas rurais ou com menor densidade demográfica, onde os recursos médicos são limitados.
O documento propõe ações que visam não apenas atrair mais profissionais para o campo da medicina geral familiar, mas também garantir que eles permaneçam no sistema por um período adequado. Isso inclui medidas de incentivo financeiro e melhorias nas condições de trabalho.
Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
Senado aprova PL que amplia poderes da ANP para fiscalizar combustíveis
O Plenário do Senado aprovou o PLP 109/2025, que autoriza a ANP a acessar notas fiscais eletrônicas de distribuidores e revendedores. A medida, com 72 votos favoráveis, segue para sanção presidencial e visa reforçar a fiscalização de fraudes e comércio ilegal no setor.

Carf rejeita exclusão de ICMS isento das bases de IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da 2ª Câmara do Carf decidiu, por 4 a 2, que a isenção de ICMS concedida pelo Pará não pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL. O voto da maioria apontou falhas no procedimento contábil adotado pela empresa do agronegócio.

Tribunal Federal aprova cálculo progressivo para IRPF entre 50 e 100 mil reais
A 1ª Vara Federal de Botucatu decidiu que a retenção de IRPF para rendimentos mensais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil será feita de forma progressiva, mantendo a alíquota fixa de 10% apenas para valores superiores a R$ 100 mil.

STF define exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e deixa efeitos em aberto
Em 21 de outubro, o STF decidiu, por 6 a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte ainda não definiu a data de vigência, remetendo a questão aos embargos de declaração.

STJ autoriza crédito fiscal em execuções de terceiros e amplia alcance da Lei Complementar 225/2026
Em 2 de novembro de 2026, o STJ decidiu que a Fazenda pode habilitar seu crédito na alienação de bens de devedor em execução movida por terceiro, sem necessidade de execução fiscal prévia.