tributário
Redução drástica nas investigações da Receita contra autoridades
A fiscalização da Receita Federal contra agentes públicos de alto escalão caiu significativamente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, foram iniciados 1.437 procedimentos fiscais, número que despencou em seguida.
Operação da PF investiga fraudes fiscais na Refit
A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino para apurar suspeitas de fraude fiscal envolvendo o grupo empresarial Refit. Entre os alvos estão figuras políticas e empresariais proeminentes.
Operação Sem Refino: Apreensão de R$500 Mil em Dinheiro Vivo
A Polícia Federal realizou uma operação que resultou na apreensão de mais de meio milhão de reais em espécie na residência de um policial civil alvo da investigação. A ação, parte do esquema que investiga fraudes fiscais envolvendo a Refit, também teve como foco o ex-governador C
Declaração do Imposto de Renda 2026: Atente-se ao Prazo Final
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2026 se aproxima, e especialistas alertam sobre as consequências de perder esse prazo. Atrasos podem resultar em multas e restrições no CPF.
A Morte do Contencioso Tributário Brasileiro
O sistema de contencioso tributário no Brasil está em crise profunda, com uma carga absurda de processos e um congestionamento que desafia a imaginação. A reforma tributária busca mitigar as causas estruturais dessa litigiosidade.
Senado examina isenção de ISS para serviços da Copa Feminina 2027
O Senado brasileiro analisa um projeto que propõe a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027. O PLP 55/2026, já aprovado pela Câmara dos Deputados, visa garantir incentivos fiscais para o evento.
IRC: Novo Prazo de Entrega Até 19 de Junho
O prazo para as empresas entregarem sua declaração do Imposto sobre o Rendimento Corporativo (IRC) foi estendido até o dia 19 de junho, sem acréscimos ou penalidades. A medida considera os impactos das tempestades recentes.
ITBI e Integralização de Capital Social: A Saga Continua
A controvérsia sobre o ITBI em operações de integralização de capital social persiste, apesar das decisões do STF. Municípios e contribuintes interpretam divergentemente a imunidade constitucional.
Carf Anula Autuação Baseada Exclusivamente em Súmula do TST
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf anulou uma autuação contra a Minasligas S.A., ao determinar que as cobranças de contribuições previdenciárias e Gilrat eram inválidas por se basearem em uma súmula do TST, sem evidências concretas de irregularidades.
Tributação Futurista: Reflexões sobre IA e Sociedade
O avanço da inteligência artificial (IA) traz novos desafios para o sistema tributário. Especialistas discutem como a tecnologia pode impactar as relações fiscais, levantando questões éticas e legais que exigirão uma revisão das normas atuais.
Carf Decide Favorável à Fazenda em Discussão sobre PIS/Cofins
O Carf decidiu manter a cobrança de PIS e Cofins em contratos de arrendamento mercantil, após análise da inclusão de ajustes contábeis na base de cálculo das contribuições.
Princípio do destino no ICMS e suas críticas
O artigo explora as implicações da reforma tributária sobre o princípio do destino aplicado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destacando os desafios para a manutenção do equilíbrio federativo.
Campo Argentino Critica Novas Regras de Incentivo à Indústria
O vice-presidente da Sociedad Rural Argentina (SRA), Marcos Pereda, criticou o anúncio do governo argentino sobre o Súper RIGI, alegando que o setor agrícola continua sendo discriminado. Ele pediu igualdade de tratamento perante a lei.
Carf Decide contra Tributação de 27,5% em Valores Recebidos por Trusts
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu recentemente que os valores recebidos através de trusts no exterior não devem ser tributados com a alíquota de 27,5%. A decisão visa esclarecer e regularizar o tratamento fiscal dessas estruturas jurídicas internacionai
Redução no Imposto sobre Combustíveis Anunciada
O governo anunciou uma diminuição do desconto extraordinário do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, o que deve resultar em preços mais baixos para os combustíveis na semana seguinte. Além disso, a posição política do PSD foi esclarecida.
Suspensão de Decreto Tributário pelo Conselho de Estado
O Conselho de Estado suspendeu temporariamente parte do Decreto 572/2025 que alterou tarifas e bases de retenção na fonte, por falta de esclarecimentos sobre os fundamentos econômicos.
Justiça Federal Restringe Cobranças Municipais em Boletas
A Cámara Federal de Posadas ratificou uma resolução do Ministério da Economia que proíbe a inclusão de impostos e taxas municipais nas faturas de serviços públicos. A decisão afeta empresas prestadoras de energia, água e outros serviços essenciais.
Projeto Propõe Eliminação Gradual de Retenciones Agrícolas na Argentina
O projeto busca eliminar gradualmente as retenciones sobre exportações agrícolas, devolvendo a potestade ao Congresso para definir tais taxas. A iniciativa visa melhorar a competitividade e alinhar o esquema tributário com novos acordos comerciais internacionais.