Comitê Gestor do IBS Adota Medidas Contra Machismo Institucional
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a criação de um comitê de ética e medidas adicionais para prevenir o machismo institucional, após um episódio de interrupção durante uma reunião.
Comitê Gestor do IBS Adota Medidas Contra Machismo Institucional
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) tomou recentemente medidas significativas para combater o machismo institucional, após um episódio de interrupção durante uma reunião. O presidente do colegiado, Flávio César Mendes de Oliveira, comunicou internamente a criação de um comitê de ética e a adoção de medidas voltadas à promoção de um ambiente mais respeitoso.
O incidente em questão ocorreu durante uma reunião do Conselho Superior, quando uma conselheira foi interrompida por outro membro enquanto apresentava uma exposição técnica. A presidência reconheceu que não houve intervenção formal imediata e classificou essa omissão como uma 'falha de condução'. O presidente afirmou que a situação não irá se repetir.
Entre as medidas anunciadas estão:
- Criação de um comitê de ética;
- Elaboração de um código de conduta;
- Implementação de um canal independente de denúncias;
- Protocolos de acolhimento para vítimas de violência de gênero;
- Programas de capacitação destinados a conselheiros e servidores.
O CGIBS está demonstrando uma iniciativa proativa em promover um ambiente de trabalho mais inclusivo, alinhado com os princípios da igualdade de gênero estabelecidos pela Constituição Federal (Art. 5º) e a Lei nº 11.962/2009.
Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
Senado aprova PL que amplia poderes da ANP para fiscalizar combustíveis
O Plenário do Senado aprovou o PLP 109/2025, que autoriza a ANP a acessar notas fiscais eletrônicas de distribuidores e revendedores. A medida, com 72 votos favoráveis, segue para sanção presidencial e visa reforçar a fiscalização de fraudes e comércio ilegal no setor.
Carf rejeita exclusão de ICMS isento das bases de IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da 2ª Câmara do Carf decidiu, por 4 a 2, que a isenção de ICMS concedida pelo Pará não pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL. O voto da maioria apontou falhas no procedimento contábil adotado pela empresa do agronegócio.
Tribunal Federal aprova cálculo progressivo para IRPF entre 50 e 100 mil reais
A 1ª Vara Federal de Botucatu decidiu que a retenção de IRPF para rendimentos mensais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil será feita de forma progressiva, mantendo a alíquota fixa de 10% apenas para valores superiores a R$ 100 mil.
STF define exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e deixa efeitos em aberto
Em 21 de outubro, o STF decidiu, por 6 a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte ainda não definiu a data de vigência, remetendo a questão aos embargos de declaração.
STJ autoriza crédito fiscal em execuções de terceiros e amplia alcance da Lei Complementar 225/2026
Em 2 de novembro de 2026, o STJ decidiu que a Fazenda pode habilitar seu crédito na alienação de bens de devedor em execução movida por terceiro, sem necessidade de execução fiscal prévia.