Durigan propõe revisão de benefícios fiscais para baixar alíquota da CBS em 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que pretende discutir com o Congresso a revisão dos benefícios fiscais da reforma tributária em 2027, visando reduzir a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).
Proposta de revisão dos benefícios fiscais
Na terça‑feira, 3, o ministro da Fazenda Dario Durigan declarou que, ao longo de 2027, buscará debate com o Congresso Nacional para revisar os benefícios fiscais incluídos na reforma tributária sobre o consumo. O objetivo, segundo o ministro, é analisar incentivos concedidos a determinados produtos e setores, de modo a possibilitar a redução da alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%.
Tramitação e competência legislativa
O valor da alíquota será encaminhado ao Congresso, que decidirá se aceita ou rejeita a proposta. Caso aceita, a definição final ficará a cargo do Senado, que deverá fixar a alíquota definitiva a ser cobrada a partir de 2027, com prazo até 15 de dezembro.
Metodologia do TCU para cálculo da CBS
Técnicos do TCU calcularam o valor da CBS com base na arrecadação esperada dos tributos que serão extintos ao final de 2026, mantendo o patamar atual da carga tributária como premissa da reforma sobre o consumo.
Expectativas de mercado
A alíquota sugerida de 11,3% surpreendeu o mercado e as empresas brasileiras, que esperavam um percentual próximo de 9,4%, conforme projeções do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, tributo dos estados e municípios sobre o consumo.
Substituição de tributos
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). PIS e Cofins serão extintos em 2026; o IPI permanecerá apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, mas com tributação efetiva somente no restante do país.
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