previdenciário
TRF-3 reconhece tempo rural e insalubridade para aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o INSS contabilize o trabalho rural infantil e as atividades insalubres em metalúrgicas para conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao requerente, mantendo a decisão da primeira instância.
TRF-1 confirma direito a pensão quando sócia-gerente também é empregada
A 2ª Turma do TRF-1 reconheceu que a condição de sócia‑gerente não impede o vínculo empregatício, garantindo a pensão por morte à viúva que exercia ambas as funções. O entendimento baseou‑se em documentos que comprovaram a relação de trabalho até o falecimento.
STJ analisa início do prazo para revisão de atos administrativos de pensão por morte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça avaliou, em sessão virtual no dia 28 de outubro, se a concessão de pensão por morte cria novo prazo decadencial para a Administração Pública rever atos anteriores ao óbito. O tema foi afeto por iniciativa do ministro Sérgio Kukina.
TSE Analisa Multa a Flávio Bolsonaro e Suspensão de Pesquisa Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para discutir duas questões importantes: uma possível multa ao senador Flávio Bolsonaro por uso indevido de inteligência artificial, e a suspensão da pesquisa AtlasIntel durante o período eleitoral.
Operação da PF investiga suspeitas em instituto previdenciário alagoano
A Polícia Federal realizou buscas e apreensões no Iprev de Maceió, suscitando preocupações sobre a integridade do sistema previdenciário local. As atividades estão relacionadas a investigações preliminares que visam esclarecer possíveis irregularidades financeiras.
Ex-presidente do INSS indiciado por desvios de recursos previdenciários
A Polícia Federal concluiu um inquérito sobre irregularidades no INSS e indiciou Alessandro Stefanutto, ex-presidente da autarquia. O caso envolve a aplicação de penas previstas na legislação brasileira para crimes contra o sistema previdenciário.
Suspeito preso por matar tio para fraudar aposentadoria
Um homem foi detido em Vitória (ES) sob suspeita de assassinar seu tio com o intuito de obter indevidamente os benefícios previdenciários do idoso. A descoberta ocorreu quando um adolescente, irmão do acusado, encontrou o corpo.
Parentes de Senador Investigados por Fraudes no INSS
A Polícia Federal está conduzindo uma nova fase de investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo parentes próximos de um senador influente. O caso levanta questões importantes sobre a aplicação da lei e o papel das autoridades em casos comple
Justiça Federal Mantém Regime Previdenciário Anterior para Policial Rodoviário
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que um policial rodoviário federal, oriundo da Polícia Militar de Santa Catarina, pode permanecer no regime previdenciário anterior ao qual estava vinculado antes de ingressar na PRF. A decisão foi baseada em interpretação da Emenda C
Desistência de Ação Após Perícia Desfavorável: Uma Questão Jurídica
A prática de desistir de uma demanda previdenciária após um laudo médico desfavorável levanta questões sobre a natureza dessa atitude. É uma faculdade processual ou uma tentativa de contornar decisões judiciais?
Efeito Protetor da Vacinação contra HPV em Comunidades
Um estudo brasileiro recente indica que a vacinação contra o HPV não apenas protege diretamente as mulheres imunizadas, mas também oferece benefícios indiretos às mulheres não vacinadas. Essa proteção coletiva é resultado da redução na propagação do vírus dentro de comunidades.
Análise Jurídica do Festival Literário Internacional de Paraty
O evento literário da Flip em Paraty destaca discussões sobre direitos autorais e contratos entre escritores e editoras. Este artigo explora as implicações jurídicas desses temas.
Proposta de Benefícios para Idosos em Gaia é Rejeitada
O governo municipal de Gaia rejeitou uma proposta do Partido Socialista que visava estender o Cartão Gaia Amiga a idosos com rendimentos até 1.000 euros, optando por revisar a decisão em setembro.
Custeio de tratamento médico no exterior é exceção legal
A lei brasileira estabelece que o custeio do tratamento médico no exterior por parte do Estado só ocorre quando não há alternativa terapêutica eficaz disponível em território nacional. Este artigo explora as nuances jurídicas desta questão.
Reforma da Previdência Preserva Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência
A Reforma da Previdência de 2019, embora tenha alterado significativamente as regras previdenciárias no Brasil, manteve intactos os benefícios específicos destinados a pessoas com deficiência. Essa decisão reflete o compromisso constitucional e internacional em promover igualdade
STJ Decide pela Cassação da Aposentadoria de Ex-Chefe do MP-MS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cassar a aposentadoria de um ex-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, após constatar atos de improbidade administrativa durante seu mandato.
MP destina R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1.378/2026, que libera R$ 547 milhões para compensar aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos de entidades associativas.
Revisão de Benefícios Previdenciários: Novos Critérios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou alterações em seus critérios para revisão de benefícios previdenciários, impactando milhares de segurados. As mudanças visam aprimorar a eficiência no processamento e análise dos pedidos.