Suprema Corte dos EUA Decidirá Futuro de Execuções com Deficiência Intelectual
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos está prestes a julgar Hamm v. Smith, um caso que pode determinar se pessoas com deficiência intelectual serão mais frequentemente executadas.
A Suprema Corte dos EUA está em meio à análise do caso Hamm v. Smith, trazendo ao centro da discussão questões éticas e legais sobre a execução de indivíduos diagnosticados com deficiência intelectual. O caso surgiu após Alabama tentar executar Joseph Smith, um homem cujos testes de QI indicaram que ele se enquadra na categoria de pessoas com deficiência intelectual.
Smith foi submetido a cinco avaliações de QI, todas as quais apontam para uma faixa inferior ao percentil 20 da população. Além disso, seu comportamento adaptativo demonstrou limitações significativas em habilidades sociais e práticas do cotidiano. Essas evidências levaram um tribunal federal a concluir que Smith é portador de deficiência intelectual.
Em 2002, o Supremo Tribunal dos EUA estabeleceu na decisão Atkins v. Virginia que executar indivíduos com deficiência intelectual viola a Constituição americana. A questão agora levantada é se essa proteção será mantida ou se estados como Alabama poderão encontrar maneiras de contorná-la, potencialmente aumentando o número de execuções envolvendo pessoas com deficiências.
O resultado deste caso pode ter implicações significativas para a aplicação da pena de morte em casos onde os réus apresentam evidências de deficiência intelectual. Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
STJ admite habeas corpus para impugnar busca e apreensão quando recurso especial não foi julgado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impetrar habeas corpus com argumentos idênticos aos de um recurso especial que não chegou a ter mérito analisado, anulando decisão de busca e apreensão contra suposto líder de facção criminosa.
CNJ assina acordos com Fiocruz e USP para intensificar combate ao feminicídio
Em 9 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça formaliza parcerias técnicas com a Fiocruz e a USP, visando integrar bases de dados, produzir evidências científicas e avaliar a eficácia de medidas protetivas, conforme a Resolução 254/2018.
CNJ inaugura Mês Nacional do Júri 2026 e destaca metas de Goiás para reduzir processos pendentes
O Conselho Nacional de Justiça abriu o Mês Nacional do Júri 2026 em Goiânia, ressaltando a lentidão dos julgamentos e apresentando a agenda de 207 sessões em 67 comarcas goianas, com objetivo de acelerar processos e diminuir o estoque de ações.
CNJ amplia tabelas processuais para mapear processos ligados a facções e milícias
O Conselho Nacional de Justiça introduziu novas categorias nas Tabelas Processuais Unificadas, permitindo registrar a possível relação de processos penais com facções criminosas ou milícias.
Investigadores Apuram Esfaqueamento em Mauá da Serra
Um homem de 33 anos foi hospitalizado após ser esfaqueado na madrugada deste domingo, em um estabelecimento comercial no centro de Mauá da Serra. As autoridades investigam o incidente como possível lesão corporal ou tentativa de homicídio.