CNJ inaugura Mês Nacional do Júri 2026 e destaca metas de Goiás para reduzir processos pendentes
O Conselho Nacional de Justiça abriu o Mês Nacional do Júri 2026 em Goiânia, ressaltando a lentidão dos julgamentos e apresentando a agenda de 207 sessões em 67 comarcas goianas, com objetivo de acelerar processos e diminuir o estoque de ações.
Abertura do Mês Nacional do Júri 2026
Na quinta‑feira, 5 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao Mês Nacional do Júri 2026 em cerimônia no Plenário Dr. Wanderley de Medeiros, no prédio dos Tribunais do Júri, em Goiânia. Participaram os conselheiros Sílvio Amorim Júnior e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, que também exerce a função de governador em exercício, e representantes de instituições do sistema de Justiça.
Declarações dos conselheiros
Sílvio Amorim Júnior destacou o Tribunal do Júri como garantia constitucional de participação popular e alertou que a “lentidão processual vulnera o direito fundamental à razoável duração do processo”. Ele elogiou Goiás como referência na condução dos processos do Júri, afirmando que o estado serve de exemplo para o país.
Carlos Vinícius Alves Ribeiro enfatizou a dimensão democrática do júri, definindo‑o como “uma instituição cidadã” e “uma conquista civilizatória”. O conselheiro informou que o tempo médio entre o crime e a primeira sessão do júri no Brasil é de cinco anos e quatro meses, e que Goiás responde por 7 % dos processos julgados pelo Tribunal do Júri no país, motivo de orgulho para o estado.
Metas e programação em Goiás
O TJGO prevê, ao longo de novembro, a realização de 207 sessões do Tribunal do Júri em 67 comarcas goianas. A mobilização, coordenada nacionalmente pelo CNJ, visa dar maior celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e reduzir o número de processos pendentes, sem comprometer as garantias processuais. A agenda inclui sessões regulares das unidades judiciárias e julgamentos do Programa ProJúri, iniciativa que mobiliza magistrados e servidores para ampliar a capacidade de julgamento no estado.
Dados sobre o estoque de processos
O Judiciário brasileiro tem cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento por Tribunal do Júri. Desses, 17.641 tramitam há mais de 15 anos, 23.258 entre 11 e 15 anos e 38.066 entre 6 e 10 anos. Em Goiás, o número de processos pendentes é de 9.376, com 653 há mais de 15 anos e 743 entre 11 e 15 anos.
Comentários finais
Leandro Crispim ressaltou a importância da cooperação entre as instituições na prevenção da violência e na responsabilização pelos crimes contra a vida, afirmando que a atuação conjunta fortalece a confiança da população na Justiça.
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