CNJ assina acordos com Fiocruz e USP para intensificar combate ao feminicídio
Em 9 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça formaliza parcerias técnicas com a Fiocruz e a USP, visando integrar bases de dados, produzir evidências científicas e avaliar a eficácia de medidas protetivas, conforme a Resolução 254/2018.
Acordos firmados
No dia 9 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) – um com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outro com a Universidade de São Paulo (USP). Os pactos dão continuidade à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pela Resolução CNJ n. 254/2018.
Dados sobre feminicídio
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, média de quatro mortes diárias, com mais de 62 % das vítimas negras e mais de 80 % dos crimes cometidos por parceiros ou ex‑parceiros.
Parceria com a Fiocruz
O acordo com a Fiocruz tem vigência de 60 meses e integra a infraestrutura do Poder Judiciário (DataJud) à capacidade técnico‑científica da instituição. As diretrizes incluem:
- Interoperabilidade e Saúde, para integrar bases do Judiciário ao Sistema Único de Saúde;
- Diretriz Interseccional, produzindo evidências que consideram raça, etnia, território e deficiência;
- Formação e Capacitação, com oferta de pós‑graduação lato sensu. O objetivo é criar o Painel do Custo da Violência contra Mulheres, ferramenta que combinará dados judiciais e de saúde pública para mensurar custos socioeconômicos e subsidiar políticas públicas.
Parceria com a USP
A cooperação com a USP, por meio do Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI‑USP), também tem vigência de 60 meses e está estruturada em cinco eixos: avaliação da efetividade das Medidas Protetivas de Urgência e da resposta institucional; prevenção do feminicídio mediante análise da rota crítica das vítimas; estudo do impacto de grupos reflexivos para agressores; investigação do cumprimento de indenizações civis e proteção aos órfãos da violência letal; e aplicação de recortes de gênero, raça e etnia.
Implementação
Os acordos não preveem transferência de verbas públicas. Eles estabelecem a criação de um Grupo de Trabalho Conjunto com prazo de até 30 dias, a entrega de notas metodológicas e relatórios técnicos ao longo do processo e a observância da proteção de dados por meio de compartilhamento anonimizado.
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