STF instaura inquérito contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia
O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir um inquérito para investigar o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, por supostamente cometer calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada em resposta à representação apresentada pelo Ministério da Justiça, com apoio da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito visa apurar declarações feitas por Flávio Bolsonaro em janeiro deste ano nas redes sociais, onde ele associou Lula a supostos crimes cometidos pelo ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as publicações realizadas por Flávio Bolsonaro podem configurar crime de calúnia, conforme previsto no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Este dispositivo legal estabelece que a imputação falsa e injustificada de fato definido como crime contra alguém constitui calúnia.
A Polícia Federal tem um prazo de 60 dias para realizar as investigações necessárias ao inquérito. A PGR argumentou em sua manifestação que a publicação realizada por Flávio Bolsonaro atribuiu falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República.
Por meio de nota oficial, os assessores do senador afirmaram receber com profunda estranheza a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Eles argumentam que na postagem em questão, o senador apenas noticiou fatos e relatou crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente.
A investigação decorre da representação apresentada pelo Ministério da Justiça, com parecer favorável da PGR. A decisão do STF foi tomada em 13 de abril deste ano na PET 15.648.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
STJ admite habeas corpus para impugnar busca e apreensão quando recurso especial não foi julgado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impetrar habeas corpus com argumentos idênticos aos de um recurso especial que não chegou a ter mérito analisado, anulando decisão de busca e apreensão contra suposto líder de facção criminosa.
CNJ assina acordos com Fiocruz e USP para intensificar combate ao feminicídio
Em 9 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça formaliza parcerias técnicas com a Fiocruz e a USP, visando integrar bases de dados, produzir evidências científicas e avaliar a eficácia de medidas protetivas, conforme a Resolução 254/2018.
CNJ inaugura Mês Nacional do Júri 2026 e destaca metas de Goiás para reduzir processos pendentes
O Conselho Nacional de Justiça abriu o Mês Nacional do Júri 2026 em Goiânia, ressaltando a lentidão dos julgamentos e apresentando a agenda de 207 sessões em 67 comarcas goianas, com objetivo de acelerar processos e diminuir o estoque de ações.
CNJ amplia tabelas processuais para mapear processos ligados a facções e milícias
O Conselho Nacional de Justiça introduziu novas categorias nas Tabelas Processuais Unificadas, permitindo registrar a possível relação de processos penais com facções criminosas ou milícias.
Investigadores Apuram Esfaqueamento em Mauá da Serra
Um homem de 33 anos foi hospitalizado após ser esfaqueado na madrugada deste domingo, em um estabelecimento comercial no centro de Mauá da Serra. As autoridades investigam o incidente como possível lesão corporal ou tentativa de homicídio.