Governo Considera Reduzir Composição da Corte Penal Superior
O governo está avaliando uma proposta para reduzir o número de juízes na Câmara Federal de Casação, a segunda instância do sistema judicial penal argentino. A iniciativa vem dos próprios membros do tribunal e tem como objetivo ajustar a eficiência operacional.
Governo Considera Reduzir Composição da Corte Penal Superior
O Ministério de Justiça da Argentina está analisando uma proposta para reduzir o número de juízes na Câmara Federal de Casação, que é a segunda instância do sistema judicial penal argentino. A ideia, apresentada pelos próprios membros do tribunal, sugere que a corte passe de 13 para nove integrantes.
Atualmente, a Câmara Federal de Casación tem quatro vagas sem preenchimento e os juízes atuais argumentam que podem operar eficientemente com apenas nove membros. Essa proposta foi discutida durante uma reunião entre o ministro da Justiça, Juan Bautista Mahiques, e vários magistrados.
A Câmara de Casação é responsável por revisar as sentenças dos casos envolvendo corrupção de funcionários públicos e ex-funcionários. A proposta visa ajustar a eficiência operacional do tribunal sem comprometer sua capacidade de julgamento, uma vez que os dados indicam que o desempenho das diferentes salas está sendo mantido.
De acordo com o Código Orgânico Judicial da Argentina, a composição dos tribunais pode variar dependendo da necessidade funcional e do volume de trabalho. O ministro Mahiques expressou abertura para considerar essa mudança se houver consenso entre os juízes.
No entanto, a proposta levanta questões sobre o processo de nomeação de novos membros e como isso pode afetar candidatos que já passaram por concursos no Conselho da Magistratura. Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
STJ admite habeas corpus para impugnar busca e apreensão quando recurso especial não foi julgado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impetrar habeas corpus com argumentos idênticos aos de um recurso especial que não chegou a ter mérito analisado, anulando decisão de busca e apreensão contra suposto líder de facção criminosa.
CNJ assina acordos com Fiocruz e USP para intensificar combate ao feminicídio
Em 9 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça formaliza parcerias técnicas com a Fiocruz e a USP, visando integrar bases de dados, produzir evidências científicas e avaliar a eficácia de medidas protetivas, conforme a Resolução 254/2018.
CNJ inaugura Mês Nacional do Júri 2026 e destaca metas de Goiás para reduzir processos pendentes
O Conselho Nacional de Justiça abriu o Mês Nacional do Júri 2026 em Goiânia, ressaltando a lentidão dos julgamentos e apresentando a agenda de 207 sessões em 67 comarcas goianas, com objetivo de acelerar processos e diminuir o estoque de ações.
CNJ amplia tabelas processuais para mapear processos ligados a facções e milícias
O Conselho Nacional de Justiça introduziu novas categorias nas Tabelas Processuais Unificadas, permitindo registrar a possível relação de processos penais com facções criminosas ou milícias.
Investigadores Apuram Esfaqueamento em Mauá da Serra
Um homem de 33 anos foi hospitalizado após ser esfaqueado na madrugada deste domingo, em um estabelecimento comercial no centro de Mauá da Serra. As autoridades investigam o incidente como possível lesão corporal ou tentativa de homicídio.