Ex-dirigente da IGJ é processado por abuso de poder
Ricardo Nissen, ex-titular da Inspeção Geral de Justiça durante o governo de Alberto Fernández, foi acusado e processado pelo crime de abuso de autoridade. A ação judicial visa investigar supostas irregularidades cometidas por ele contra uma empresa do magnata Joe Lewis.
Ex-dirigente da IGJ é processado por abuso de poder
O ex-titular da Inspeção Geral de Justiça (IGJ), Ricardo Nissen, foi acusado e processado pelo crime de abuso de autoridade. A ação judicial tem como foco investigar supostas irregularidades cometidas por ele contra uma empresa do magnata Joe Lewis.
Nissen, que ocupou o cargo durante a gestão do ex-presidente Alberto Fernández, é acusado de ter utilizado informações provavelmente falsas e motivos alheios às suas funções para prejudicar a Hidden Lake S.A., proprietária da fazenda Lago Escondido em Río Negro.
A investigação apura as ações promovidas por Nissen entre 2022 e 2023, quando instruiu a Justiça Comercial a remover o conselho de administração da empresa. Segundo os documentos apresentados, ele teria usado como base para suas acusações resoluções que declaravam nulas as atividades da Hidden Lake S.A., sob a alegação de que a sociedade não estava cumprindo sentenças judiciais definitivas.
No entanto, o Tribunal Federal decidiu revogar o sobreseimento anteriormente concedido a Nissen. A decisão foi tomada pela Sala II do Tribunal Federal, composta pelos juízes Martín Irurzun e Eduardo Farah, com dissidência de Roberto Boico.
Os magistrados determinaram que os argumentos utilizados por Nissen para justificar suas medidas eram falsos. Em seu voto, o juiz Eduardo Farah foi categórico ao afirmar que há elementos que respaldam a suspeita de que Nissen abusou das faculdades conferidas pelo cargo para instaurar um procedimento administrativo baseado em pressupostos falsos.
O crime de abuso de autoridade é previsto no artigo 324 do Código Penal Argentino, que estabelece punições severas para aqueles que usam suas funções públicas para fins ilegais ou prejudiciais. A decisão judicial representa um passo significativo na investigação das supostas irregularidades cometidas por Nissen durante seu mandato.
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