Corte Federal Rejeita Tentativa de Novelli em Ser Querelante
A Corte Federal rejeitou o pedido do ex-funcionário Mauricio Novelli para se tornar querelante na investigação sobre a suposta divulgação prematura do conteúdo de seu telefone celular. A decisão impede que ele participe ativamente no processo.
Corte Federal Rejeita Tentativa de Novelli em Ser Querelante
A Câmara Federal da Argentina rejeitou recentemente a tentativa de Mauricio Novelli, um ex-funcionário do governo argentino, para se tornar querelante numa investigação que envolve a suposta divulgação prematura do conteúdo de seu telefone celular. O caso está diretamente ligado à investigação sobre o token digital $LIBRA.
A decisão foi tomada pela Sala II da Corte Federal com os votos dos juízes Eduardo Farah, Roberto Boico e Martín Irurzun, confirmando a posição inicial do juiz Julián Ercolini. A corte argumentou que Novelli não atende aos requisitos legais necessários para se tornar um querelante, uma vez que os delitos investigados são de natureza pública e estão sob responsabilidade da fiscalia.
De acordo com o Código Procesal Penal Argentino, apenas as partes diretamente prejudicadas por um crime podem solicitar a participação como querelantes. No caso do processo $LIBRA, Novelli tentou se posicionar como alguém que sofreu perdas diretas, mas os juízes entenderam que não havia evidências suficientes para apoiar essa afirmação.
O caso envolve um esquema de criptomoeda chamado $LIBRA, cujo preço disparou após a publicação do código alfanumérico pelo político Javier Milei em sua conta no X (antigo Twitter). Este evento levou à perda de investimentos para muitos participantes que não conseguiram vender seus tokens a tempo.
A investigação central por $LIBRA é conduzida pelo juiz Marcelo Martínez de Giorgi, sob fiscalia do procurador Eduardo Taiano. O caso está em andamento e inclui várias etapas de investigação para determinar as circunstâncias exatas da suposta divulgação e a integridade dos registros.
Detalhes adicionais sobre o processo devem ser confirmados na fonte primária, mas esta decisão representa um revés significativo para Novelli em sua tentativa de influenciar diretamente os rumos da investigação. A Corte Federal deixou claro que a participação ativa como querelante só será possível se futuras evidências demonstrarem claramente um dano direto a ele.
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