Câmara aprova projeto que aumenta punição para agressores em saída temporária
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades aplicadas a condenados por violência doméstica contra mulheres, mesmo quando estão em regime aberto ou semiaberto. A proposta segue para sanção presidencial.
Projeto de Lei Fortalece Medidas Contra Agressores Domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penalidades aplicadas a condenados por violência doméstica contra mulheres, mesmo quando estão em regime aberto ou semiaberto. O Projeto de Lei 2083/22, originário do Senado e agora aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê o uso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para casos específicos.
O RDD pode durar até dois anos e implica em cumprimento de pena em cela individual, restrição de visitas, limitação de saídas para banho de sol e monitoramento de entrevistas e correspondências. Esta medida visa aprimorar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta também altera o entendimento atual sobre as faltas graves, tornando a aproximação do preso com a vítima ou seus familiares durante a vigência de medidas protetivas da Lei Maria da Penha uma falta grave. Esta mudança pode levar à regressão de regime, perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo e reinício da contagem para progressão do regime.
Além disso, o projeto inclui situações em que a mulher é submetida repetidamente a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica como crime de tortura. A pena prevista para esse crime varia de 2 a 8 anos de reclusão.
A proposta, denominada Lei Barbara Penna, foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) em memória da tentativa de feminicídio sofrida por Bárbara Penna e dos assassinatos de seus dois filhos pelo então marido. Mesmo após a condenação do agressor, ela continuou a receber ameaças dele.
O projeto segue agora para sanção presidencial, onde será avaliado se as medidas propostas são adequadas ao contexto legal atual e à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. O texto foi aprovado com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e recebeu emenda do deputado Luiz Carlos Busato (União-RS).
Detalhes devem ser confirmados na fonte primária.
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