TSE cassa governador de Roraima e declara inelegível ex-candidato
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e declarou inelegível por 8 anos o ex-governador Antonio Denarium (PP). A decisão afeta os planos políticos dos envolvidos.
Nesta terça-feira (28/4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos). A decisão foi tomada em um julgamento que também resultou na declaração de inelegibilidade por 8 anos para o ex-governador Antonio Denarium (PP), pré-candidato ao Senado. O caso envolveu a prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, conforme relataram os ministros presentes na sessão.
De acordo com o artigo 1º-F da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a prática de abuso do poder econômico ou político pode resultar na cassação dos mandatos eletivos, além de outras penalidades previstas em lei. Neste caso específico, o TSE constatou que Denarium utilizou a máquina pública para obter vantagens políticas indevidas durante as eleições.
A decisão do TSE também afeta diretamente os planos futuros dos envolvidos. Para Denarium, a inelegibilidade por 8 anos impede sua participação em qualquer pleito até o ano de 2030. Além disso, com a cassação do mandato de Damião, novas eleições devem ser convocadas para preencher o cargo de governador no estado.
O julgamento foi iniciado em agosto de 2025 e contou com diversos pedidos de vista ao longo dos meses. A ministra Estela Aranha reconheceu a prática abusiva durante as eleições, destacando que as condutas ilícitas foram amplamente comprovadas.
Detalhes adicionais sobre o julgamento e os recursos movidos pelos políticos devem ser confirmados na fonte primária.
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