Diferença nas taxas de provimento entre REs e AREs no STF
O Supremo Tribunal Federal aceita cerca de 26% dos Recursos Extraordinários e apenas 2,4% dos Agravos em Recurso Extraordinário. Essa disparidade reflete os diferentes caminhos processuais antes da análise de mérito.
Discrepância nas decisões do STF
Estatísticas recentes mostram que, para cada 100 decisões de mérito em Recursos Extraordinários (RE), aproximadamente 26 resultam em acolhimento total ou parcial. Em contraste, os Agravos em Recurso Extraordinário (ARE) obtêm pouco mais de duas decisões favoráveis a cada 100 analisadas, representando 2,4% de sucesso.
Como os recursos chegam ao STF
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Recurso Extraordinário (RE): interposto contra acórdãos que supostamente violam a Constituição. Primeiro, o tribunal de origem (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal) verifica a admissibilidade. Se o recurso cumpre os requisitos formais e traz matéria constitucional relevante, ele é admitido para julgamento no STF.
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Agravo em Recurso Extraordinário (ARE): apresentado pela parte vencida quando o tribunal de origem rejeita ou inadmite o RE. O ARE tem como objetivo levar ao STF a decisão que impediu a subida do recurso, devendo superar a barreira admissional antes de ser analisado quanto ao mérito.
Volume e taxa de sucesso
As decisões de mérito em ARE totalizaram 26.308 procedimentos, correspondendo a 83,4% do conjunto analisado, enquanto os RE somaram 5.252 decisões (16,6%). Apesar do maior número, os ARE geraram apenas 626 decisões favoráveis. Os RE, com volume cinco vezes menor, resultaram em 1.350 decisões favoráveis.
Somando ambas as classes, a taxa geral de acolhimento do STF fica em torno de 6,3% (1.976 decisões favoráveis de 31.560). O alto volume de AREs rejeitados na admissibilidade reduz a média geral, ocultando que um em cada quatro REs admitidos tem o pedido acolhido.
Conclusão
A diferença nas taxas de provimento decorre dos distintos procedimentos de admissibilidade que cada recurso enfrenta antes de chegar ao plenário do STF.
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