Ação popular busca cessar pagamentos ao senador Flávio Bolsonaro
Advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio, alegando que a permanência do senador nos EUA inviabiliza seu mandato e gera prejuízo ao erário. O pedido inclui a suspensão de salário, verba de gabinete, auxílio‑moradia e cota parlamentar.
Na sexta‑feira, 30 de outubro, dois advogados apresentaram uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, distribuída à 6ª Vara Federal. Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que a permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) nos Estados Unidos impede o exercício regular do mandato e configura lesão ao patrimônio público, além de violar princípios de moralidade administrativa.
Os requerentes apontam que, após perder a eleição presidencial e ser compelido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a entregar seus passaportes à Polícia Federal, o parlamentar viajou ao exterior na última terça‑feira, 27 de outubro. Segundo a petição, a continuidade dos pagamentos de subsídios e das estruturas de gabinete ao senador, que declarou que "liderará a oposição" a partir do exterior, caracteriza desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O pedido formulado na ação visa a interrupção do pagamento do salário, da verba de gabinete, do auxílio‑moradia e da cota parlamentar ao senador. Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre a demanda. (Com informações da Agência Brasil.)
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