MP investiga questionário discriminatório para professoras
O Ministério Público está investigando um formulário utilizado na contratação de professoras que inclui perguntas sobre saúde reprodutiva, consideradas invasivas e potencialmente ilegais. O caso gera debate sobre direitos trabalhistas e proteção de dados pessoais.
MP investiga questionário discriminatório para professoras
O Ministério Público (MP) solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para apurar o uso de um formulário contendo perguntas sobre saúde reprodutiva em processos seletivos para contratação de professoras na rede municipal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O questionário incluía questões como número de partos, gestações e abortos, além de pedir a data da última menstruação e informações sobre uso de anticoncepcionais.
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Simprosm) denunciou o caso ao MP, argumentando que as perguntas são invasivas e podem configurar discriminação de gênero. De acordo com a Lei 9.029/1995, é proibido exigir testes ou procedimentos relacionados à gravidez como condição para o acesso ao trabalho.
A Prefeitura de Santa Maria justificou as perguntas afirmando que são parte de um processo padrão em processos admissionais e fundamentais para a avaliação médica. No entanto, a procuradora do trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) no Rio Grande do Sul, argumentou que as perguntas estão em desacordo com o ordenamento jurídico.
A procuradora também mencionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que protege informações pessoais e sensíveis como aquelas solicitadas no questionário. Ela destacou que essas informações, além de serem um direito à privacidade, são consideradas dados sensíveis.
Detalhes sobre o número exato de professoras afetadas pelo formulário devem ser confirmados na fonte primária. A investigação busca esclarecer se as práticas violam os princípios fundamentais do direito trabalhista e de proteção à privacidade.
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