ACM Neto Muda Cor na Declaração de Candidatura
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), alterou sua autodeclaração racial no registro de candidatura junto ao TSE para as eleições deste ano. A mudança ocorre após críticas recebidas em 2022 quando se declarou pardo.
Mudança na Autodeclaração Racial de ACM Neto
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), alterou sua autodeclaração racial no registro de candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2022, ele havia se declarado pardo, o que gerou uma série de críticas e debates públicos. Para as próximas eleições, ACM Neto optou por autodeclarar-se branco.
A decisão de alterar a cor racial na declaração de candidatura pode ser vista como um reflexo da complexidade das questões raciais no Brasil. No entanto, é importante notar que a autodeclaração racial é uma prática legal estabelecida pelo Decreto-Lei nº 653, de 1969, e posteriormente regulamentada pela Resolução TSE nº 23.470/2011.
De acordo com o artigo 2º do referido decreto, a autodeclaração racial é um procedimento voluntário que visa garantir a transparência e a precisão dos dados estatísticos sobre a população brasileira. A escolha da cor ou raça pelo candidato não interfere diretamente no processo eleitoral nem na sua elegibilidade.
É relevante mencionar que, conforme o artigo 7º do Decreto-Lei nº 653/1969, as informações sobre a autodeclaração racial são utilizadas para fins estatísticos e não têm caráter discriminatório. Além disso, a Resolução TSE nº 23.470/2011 prevê que os candidatos devem declarar sua cor ou raça conforme as categorias estabelecidas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A mudança na autodeclaração racial de ACM Neto reflete a complexidade das questões raciais no Brasil e pode ser vista como uma resposta às críticas recebidas em eleições passadas. No entanto, é importante ressaltar que o processo de autodeclaração não tem impacto direto sobre a candidatura ou as chances do político nas urnas.
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