STJ Reverte Indenização por Erro Médico Após Óbito de Recém-Nascido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma decisão que condenava médicos e uma operadora de saúde a pagar indenizações após a morte de um recém-nascido, restabelecendo assim o veredito original do juiz de primeira instância.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente por unanimidade revogar uma sentença que condenava médicos e uma operadora de saúde a pagar indenizações por danos morais aos pais de um recém-nascido falecido. A decisão do STJ, tomada na última terça-feira (14/04), se baseou em argumentos jurídicos que enfatizam a necessidade de fundamentação adequada para desconsiderar laudos técnicos periciais em casos complexos como este.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
TJ-SP determina remoção de postes de alta tensão em propriedade privada
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a ordem para que a concessionária de energia retire fios de alta tensão instalados em terreno de consumidor, fixando prazo de 180 dias e multa por descumprimento.
Notificação genérica impede busca e apreensão de veículo
Juíza da 3ª Vara Cível de São Paulo revogou liminar que autorizava a retomada de carro financiado porque a notificação extrajudicial não comprovou mora. Decisão se baseou no Decreto‑Lei 911/1969 e no CPC.
Indenização parcial para tutora após morte de cachorro por ataque de cão vadio
Uma moradora do estado de Minas Gerais receberá indenização após a morte do seu pet, causada pelo ataque de um cão sem dono em área comum de condomínio. O caso destaca responsabilidades e direitos no âmbito da propriedade compartilhada.
Família processa Enel após morte de jovem em acidente com fio elétrico
A família de um jovem que morreu ao pisar em um cabo elétrico solto na rua entrou com uma ação judicial contra a empresa de energia Enel. O caso levanta questões sobre responsabilidade civil e segurança pública.
Veterano Processa Restaurante Após Sequelas Causadas por Ostras
Um ex-fuzileiro naval e bombeiro aposentado de Illinois está processando um restaurante após ter sofrido danos cerebrais permanentes atribuíveis à ingestão de ostras cruas. Os advogados do reclamante argumentam que as condições sanitárias inadequadas no estabelecimento culparam p