Indenização supera milhão por falhas em sistema ERP de empresa têxtil

Decisão judicial

A magistrada Regina Aparecida Soares Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), julgou procedente a ação movida por duas indústrias têxteis contra duas empresas de tecnologia. A sentença determinou a restituição integral dos valores pagos – mais de R$ 1 milhão – e declarou inexigíveis as cobranças efetuadas após a rescisão contratual.

Contrato e implantação

Em setembro de 2010, as indústrias firmaram contrato de cessão de direito de uso de um sistema integrado de gestão empresarial (ERP) e de serviços de implantação, pelo valor de R$ 1,6 milhão. A entrada em operação estava prevista para 1º de janeiro de 2011. Pouco depois da implantação, surgiram problemas nos módulos de faturamento, contabilidade, fiscal, suprimentos e contas a pagar e a receber.

Falhas apontadas

Entre as irregularidades constatadas estavam a emissão duplicada de duplicatas, divergências em notas fiscais, relatórios com valores inconsistentes e lentidão no processamento. As autoras alegaram ter comunicado as falhas por e‑mail e em reuniões, sem obter solução satisfatória.

Suspensão e rescisão

Em fevereiro de 2011, as indústrias suspenderam os pagamentos e, diante da persistência dos problemas, abandonaram o sistema em maio, retornando à plataforma anterior. A rescisão foi formalizada por notificação entregue em julho de 2011.

Defesa das fornecedoras

As rés sustentaram que o sistema havia sido aprovado, que os serviços foram prestados e que as dificuldades resultavam de erros de operação, parametrizações inadequadas, customizações e resistência dos empregados. Argumentaram ainda que o uso do ERP durou cerca de cinco meses e que não havia vínculo entre as falhas e multas administrativas recebidas.

Perícia técnica

Durante o processo, perícia técnica identificou erros de programação, falhas de atualização de versões, divergências em relatórios financeiros, problemas na conciliação bancária e a necessidade de ferramentas paralelas para conferência de informações. Depoimentos orais corroboraram as dificuldades relatadas.

Tramitação

A primeira sentença de improcedência foi revertida em grau de apelação para permitir a oitiva de testemunhas indicadas pelas autoras. Após nova audiência, alegações finais e regularização do polo ativo – decorrente da incorporação de uma das rés pela outra – a juíza concluiu que as falhas comprometiam a finalidade principal do contrato, que era garantir a integração e confiabilidade das informações financeiras, contábeis e operacionais. A utilização temporária do sistema e a emissão de milhares de notas fiscais não afastaram o inadimplemento, justificando a obrigação de devolução dos valores.