Comissão aprova ampliação de crédito a exportadores em até R$ 13,5 bilhões

Aprovação na Comissão Mista

Na quinta‑feira (5), a Comissão Mista aprovou a ampliação de até R$ 13,5 bilhões dos recursos do Plano Brasil Soberano destinados a empresas exportadoras e seus fornecedores. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Leany Lemos (PSB‑DF), que incluiu uma emenda. O texto agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Alteração da Lei 15.473/2026

A medida altera a Lei 15.473, de 2026, que criou linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. O programa, que previa até R$ 15 bilhões em recursos da União, poderá ter seu limite elevado para R$ 28,5 bilhões com a nova ampliação.

Justificativa e urgência

O senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP), vice‑presidente da comissão, explicou que a tramitação foi acelerada devido ao prazo exíguo até a perda de eficácia da medida, previsto para o próximo dia 18. Segundo Randolfe, a ampliação responde a uma “agressão externa” representada pela elevação de tarifas imposta pelos Estados Unidos, afirmando que o Brasil não busca guerra, mas defende sua soberania.

Abrangência do financiamento

O reforço visa atender ao aumento da procura por crédito após a ampliação do alcance do programa pelo Congresso. Além da indústria e de seus fornecedores, agora são contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral, incluindo produtos beneficiados e seus fornecedores. Os financiamentos podem ser usados para investimentos, compra de máquinas, apoio às exportações e capital de giro.

Histórico de operações

O parecer indica que as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.

Defesa da proposta

A senadora Leany Lemos ressaltou a importância de manter uma estrutura de financiamento público capaz de apoiar o setor produtivo em situações de crise, como recessões, eventos climáticos extremos e conflitos comerciais. Ela destacou o papel dos bancos de desenvolvimento – BNDES, Basa, BNB, BRDE, Bandes e BDMG – no financiamento das empresas e na geração de empregos e exportações.

Mecanismo de aplicação

A proposta permite combinar recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, aumentando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional, segundo a relatora. O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos adicionais, sujeito à aprovação de um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil e integrado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Alteração na exigência de origem dos recursos

A relatora retirou do texto original a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. Segundo Leany Lemos, essa vinculação poderia limitar a efetividade da medida.