Estado indeniza família de idoso vítima de diagnóstico errado
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o governo e uma autarquia de saúde a pagar indenização por danos morais à família de um idoso que recebeu equivocadamente um diagnóstico terminal de câncer.
Diagnóstico errado leva ao pagamento de indenização
Um idoso, então com 87 anos, foi internado em um hospital público do Estado de São Paulo apresentando sintomas como pele amarelada e perda de peso. Sem a realização de exames mais detalhados, os médicos diagnosticaram o paciente com câncer no pâncreas em estágio terminal, encaminhando-o para cuidados paliativos.
Nove meses após esse diagnóstico inicialmente equivocado, novos testes confirmaram que ele nunca havia tido a doença. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado e a autarquia à indenização por danos morais, aumentando-a para R$50 mil.
O relator do recurso, desembargador Fernão Borba Franco, destacou que "o conjunto probatório revela que a prestação do serviço distanciou-se do padrão de adequação e cautela exigíveis", configurando falha na conduta dos agentes das rés. A decisão destaca que o erro médico causou danos físicos e psicológicos significativos ao paciente, incluindo crises de ansiedade e uso de medicação controlada.
A majoração da indenização foi justificada pelo impacto emocional e físico sofrido por um idoso pela crença na iminência da morte durante meses. O caso reforça a necessidade de rigor nos diagnósticos médicos para evitar danos desnecessários aos pacientes.
Processo: 1048409-88.2024.8.26.0053
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