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STF Reavalia Proteção Jurídica aos Provedores de Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, exigindo que provedores de aplicações implementem autorregulação efetiva para proteger direitos fundamentais e a democracia.
Corinthians e os limites da publicidade em esportes
O Corinthians firmou um contrato de patrocínio com a FatalFans, uma plataforma controversa ligada à pornografia. A medida gerou reações entre torcedores e levantou questões sobre a regulamentação da publicidade de negócios sensíveis em esportes.
Senacon Monitora Instituições Financeiras na Luta Contra o Superendividamento
A Senacon iniciou um processo de monitoramento envolvendo 19 instituições financeiras, como parte da estratégia governamental para combater o superendividamento. O objetivo é identificar práticas que possam estar contribuindo negativamente para a situação dos consumidores.
Atualização da Lei de Direitos Autorais para o Século XXI
A cantora Marisa Monte defende a necessidade de revisão na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) para adequar-se à era digital e às novas tecnologias, garantindo proteção e remuneração justa aos criadores.
Cidadãos podem denunciar desinformação eleitoral à Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), ferramenta que permite aos cidadãos comunicar a circulação de conteúdos falsos relacionados às eleições. O Siade visa proteger a integridade do processo eleitoral e fortalecer a co
Justiça 4.0 capacita mais de 2 mil profissionais no primeiro semestre de 2026
O Programa Justiça 4.0, uma iniciativa conjunta do CNJ e Pnud, capacitou mais de 2,2 mil pessoas em seus cursos digitais durante o primeiro semestre de 2026. As áreas abrangidas incluem transformação digital, inteligência artificial e soluções tecnológicas para o Judiciário.
Justiça do Trabalho Adota IA Para Proteger Petições
A Justiça do Trabalho brasileira implementou um sistema inovador chamado Galileu, que utiliza inteligência artificial para identificar comandos ocultos em petições. O objetivo é reforçar a segurança digital e preservar o julgamento humano.
Empresas de tecnologia enfrentam novas regulamentações
As empresas de tecnologia estão sendo confrontadas com mudanças significativas nas leis e regulamentos que afetarão suas operações. A implementação desses novos padrões visa garantir maior transparência, segurança dos dados e proteção ao consumidor.
Novas Diretrizes para Empresas de Tecnologia
O governo anunciou novas diretrizes visando regular o setor de tecnologia em nosso país. As mudanças buscam garantir a segurança dos usuários e a transparência das empresas.
Nova Lei de Proteção de Dados Empresariais
A Assembleia Legislativa promulgou uma nova lei que reforça as obrigações das empresas no tratamento de dados pessoais, exigindo maior transparência e segurança. A medida entra em vigor a partir do próximo mês.
TSE Atualiza Sistemas Operacionais para Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou uma atualização nos sistemas operacionais relacionados ao Cadastro Nacional de Eleitores, com foco em melhorar a segurança cibernética e as funcionalidades dos serviços eleitorais. A manutenção ocorre entre os dias 13 e 14 de junho.
Transparência na Publicidade Digital se Torna Requisito Legal
O Conar atualizou seu Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais, consolidando a transparência como princípio central. A partir de junho de 2026, publicidades devem ser claramente identificadas para os consumidores.
Inteligência Artificial Freia Seu Desenvolvimento
A empresa Anthropic lançou um manifesto pedindo uma pausa no desenvolvimento da inteligência artificial por temores de perda de controle. O debate sobre a regulação dessa tecnologia ganha força com o Marco da Inteligência Artificial em pauta.
STF Redefine Responsabilidade de Plataformas Digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu os critérios para responsabilização de plataformas digitais, declarando parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão estabelece novos regimes de responsabilidade conforme a natureza do conteúdo.
STF Discute Responsabilidade de Provedores e Moderação de Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira o julgamento de casos importantes relacionados à responsabilidade dos provedores de internet em relação ao conteúdo postado por terceiros, além da moderação de conteúdo. O debate inclui a constitucionalidade do artigo 1
Inteligência Artificial Transforma Atividades do Judiciário
A utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no ambiente judicial ganha cada vez mais espaço, sendo um ponto de convergência entre juízes e advogados. O encontro para o lançamento do Anuário da Justiça deste ano reforçou essa tendência.
Responsabilidade de Empresas Brasileiras em Fornecimento de Dados
Um juiz brasileiro decidiu que subsidiárias nacionais de empresas tecnológicas devem fornecer dados dos usuários, mesmo quando os servidores e contas estão localizados no exterior. Esta decisão reforça a aplicação do Marco Civil da Internet no Brasil.
Tribunais do Brasil se unem para avançar na Inteligência Artificial no Judiciário
O Tribunal de Justiça do Paraná sediou o primeiro encontro nacional sobre IA aplicada ao processo eletrônico, reunindo especialistas em busca de soluções colaborativas e estratégias para impulsionar a eficiência judicial.