TJSE Lança Programa de Aprendizagem para Adolescentes Socioeducados
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou o Programa de Aprendizagem e Profissionalização, visando garantir oportunidades educacionais e profissionais a adolescentes socioeducados. O programa visa promover a emancipação social e cidadania ativa dos jovens.
Lançamento do Programa de Aprendizagem no TJSE
Em 14 de abril, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou oficialmente o Programa de Aprendizagem e Profissionalização para adolescentes socioeducados. A ação, instituída pela Resolução n. 4/2026 do TJSE, visa proporcionar oportunidades educacionais e profissionais aos jovens em situação de atendimento socioeducativo.
Contexto Legal e Base Normativa
A iniciativa é alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, especificamente aos ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução da Desigualdade) e 4 (Educação de Qualidade). A Resolução n. 4/2026 do TJSE estabelece as diretrizes para a execução do programa, garantindo que adolescentes com idades entre 14 e 24 anos possam participar.
Impacto Prático
O programa visa promover a emancipação social e cidadania ativa dos jovens. Conforme a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, os cursos oferecidos serão modernos e incluirão temas como inteligência artificial e plataformas digitais.
Parcerias e Apoio Técnico
A Fundação Renascer, o CIEE, a 17ª Vara Cível de Aracaju, o Ministério Público de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado, o DMF e GMF/TJSE, além da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE, são parceiros do programa. O apoio técnico vem do Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud).
Desdobramentos Esperados
O desembargador Ruy Muggiati destacou a importância da execução do programa e enfatizou a necessidade de garantir recursos orçamentários para que, anualmente, pelo menos 20 adolescentes sejam atendidos. A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, ressaltou a visão humanizada do programa.
Conclusão
O Programa de Aprendizagem e Profissionalização representa um passo importante na promoção da cidadania e autonomia dos adolescentes socioeducados. Com foco em oportunidades educacionais e profissionais, o programa alinha-se aos objetivos sustentáveis da ONU e busca transformar vidas por meio do conhecimento e das habilidades modernas.
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