Projeto obriga hospitais maternos a terem postos de registro civil
O Senado Federal recebeu um projeto que propõe tornar obrigatória a instalação de unidades interligadas de registro civil em hospitais que realizam partos, visando facilitar o acesso à documentação civil para recém-nascidos. O PL 2.198/2026 visa melhorar a eficiência dos serviços
Projeto visa simplificar registro de nascimento em maternidades
O Senado Federal recebeu um projeto de lei que propõe tornar obrigatória a instalação de unidades interligadas de registro civil em hospitais que realizam partos, tanto públicos quanto privados. O PL 2.198/2026, apresentado pelo deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), visa facilitar o acesso à documentação civil para recém-nascidos e suas famílias.
Contexto Legal e Base Normativa
O projeto altera a Lei dos Registros Públicos, estabelecendo que os postos de registro em maternidades devem estar interligados aos cartórios de registro civil. Atualmente, essa conexão é feita por meio da Central de Informações do Registro Civil (CERC), criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015.
Impacto Prático e Benefícios
Segundo o autor, a proposta facilitará o acesso à certidão de nascimento para populações vulneráveis, tornando os serviços mais eficientes. A medida também visa reduzir a subnotificação de nascimentos no país, um problema que afeta cerca de 3 milhões de brasileiros sem registro civil.
Desenvolvimento e Implementação
O sistema informatizado proposto pelo projeto deve integrar todos os oficiais de registro civil do país. Além disso, o texto permite que agentes públicos da área de saúde ou assistência social formalizem o requerimento de registro civil, facilitando ainda mais a obtenção da certidão.
Conclusão e Repercussões Futuras
A proposta aguarda análise pelas comissões do Senado para avançar na tramitação. Se aprovada, terá um impacto significativo no acesso à documentação civil, especialmente para populações mais vulneráveis.
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