MPMA Requer Indenização por Poluição Visual Causada pela Havan
O Ministério Público do Maranhão pede indenização de R$500 mil contra a empresa Havan e o município de São Luís, acusando-os de causar poluição visual com uma réplica da Estátua da Liberdade.
MPMA Requer Indenização por Poluição Visual Causada pela Havan
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou uma ação civil pública contra a loja de departamentos Havan e o município de São Luís, requerendo indenização no valor de R$500 mil em decorrência da instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na capital maranhense. A estátua, com 35 metros de altura, é vista pelo MP como um 'engenho publicitário ilegal' que causa poluição visual e viola normas urbanísticas e ambientais.
De acordo com o promotor Cláudio Rebêlo, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em São Luís, a representação formal foi originada por uma denúncia feita pelo Coletivo #AquiNão. O MPMA argumenta que a réplica da Estátua da Liberdade não possui o devido licenciamento e é considerada um instrumento publicitário extraordinário sem autorização legal.
O órgão ministerial sustenta que, além do pedido de indenização por danos morais coletivos, a Havan deve iniciar o processo de licenciamento específico para tal estrutura em 30 dias. O município é responsabilizado pela análise prioritária desse pedido e pela formação da comissão responsável pela 'análise de interferência', conforme previsto na legislação urbanística local.
A Havan, por sua vez, alega que a estátua faz parte integrante da identidade visual do empreendimento e é instalada em propriedade privada. Além disso, a empresa afirma que o monumento não causa poluição visual ou desproporção, uma vez que possui um alvará de construção válido.
O MPMA contesta essas alegações com base em um laudo técnico elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o qual concluiu que o monumento é um 'totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário' com fins publicitários.
A ação judicial visa resguardar os interesses difusos e coletivos da população, uma vez que as partes envolvidas não se adequaram à legislação vigente. O MPMA argumenta que o processo administrativo foi esgotado sem solução para o problema, tornando a intervenção judicial necessária.
Detalhes sobre os procedimentos legais e a decisão final devem ser confirmados na fonte primária.
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