STF suspende julgamento sobre caça de animais invasores por pedido de vista
O ministro Alexandre de Moraes solicitou vista dos autos, interrompendo a sessão virtual que tratava da competência dos estados para autorizar a caça de espécies exóticas invasoras. O placar estava 2 a 1 contra a medida antes da suspensão.
STF adia decisão sobre caça de espécies invasoras
No sábado, 7 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos que tramitavam em sessão virtual. O julgamento tratava da possibilidade de os estados autorizarem a caça de animais exóticos invasores em seus territórios. Com o pedido, a sessão foi suspensa; o encerramento estava previsto para a sexta‑feira, 13 de novembro. Até o momento, o placar era de dois votos a favor de impedir a autorização estatal e um contra.
A controvérsia gira em torno da lei paulista de 2020 que permitia medidas de controle populacional e manejo de espécies exóticas invasoras e nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura. O Partido Avante contestou a norma no Judiciário estadual, e o Tribunal de Justiça de São Paulo a anulou, alegando excesso de competência e violação da separação de poderes. A Procuradoria‑Geral do Estado e a Assembleia Legislativa recorreram ao STF.
O relator, ministro Flávio Dino, acompanhou pela ministra Cármen Lúcia, opinou que os estados não podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras para manejo ou controle populacional sem previsão na legislação federal. Dino citou a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, vigente desde 2018 e válida até 2030, que estabelece diretrizes para evitar a introdução e a dispersão desses organismos.
Entre as espécies citadas como exemplo está o javali, introduzido para produção de carne e, após o fracasso comercial, solto na natureza, tornando‑se praga agrícola, sanitária e ambiental. O Brasil registra mais de 400 espécies exóticas invasoras, das quais 290 se encontram em unidades de conservação federais, e tem obrigações internacionais decorrentes da Convenção sobre Diversidade Biológica e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O pedido de vista interrompe temporariamente o debate sobre a competência constitucional dos estados para autorizar o abate de animais invasores, mantendo o impasse até que o plenário retome a análise.
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