Contrato de Limpeza Urbana é Prorrogado em Gaia
A prorrogação do contrato entre o município de Gaia e a empresa Suma visa assegurar a continuidade da coleta de resíduos urbanos, um serviço considerado essencial para a população local.
Contrato de Limpeza Urbana é Prorrogado em Gaia
O município de Gaia anunciou recentemente a prorrogação do contrato com a empresa Suma para a continuidade da prestação dos serviços de coleta e limpeza urbana. Este serviço, considerado essencial pela administração municipal, garante a manutenção das condições sanitárias e ambientais adequadas no território.
A decisão foi tomada com o objetivo de assegurar que os trabalhos de recolha de lixo não sejam interrompidos, uma vez que esses serviços são fundamentais para a saúde pública. A lei nº 7.023/1982, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece em seu artigo 5º que os municípios têm o dever de manter e promover a assistência social como direito do cidadão.
A prorrogação do contrato também reflete as disposições contidas no Decreto-Lei nº 200/1967, que define os serviços públicos essenciais. De acordo com esse decreto, a coleta de resíduos é considerada um serviço público essencial e não pode ser interrompido sem prejuízo à população.
Detalhes sobre o período exato da prorrogação e as condições específicas do novo contrato devem ser confirmados na fonte primária.
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