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Reguladores Brasileiros Afinam Fronteiras Entre Investimentos e Apostas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tomaram medidas para regular mercados preditivos, que operavam em uma zona cinzenta entre investimento e aposta.
Plataforma de aluguel é condenada por falha na hospedagem
A plataforma digital foi condenada a indenizar uma consumidora após fornecer um quarto em condições insalubres, divergentes das fotos anunciadas. A decisão do TJ-MG reforça responsabilidades de intermediários no mercado de aluguel.
Lei ECA Digital: Proteção Jurídica na Era Digital
A Lei ECA Digital estabelece novos marcos para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, redefinindo a relação entre empresas tecnológicas e a integridade de jovens expostos à manipulação online.
Iniciadas as Inscrições Para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a terceira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, uma iniciativa que visa reconhecer e incentivar projetos inovadores no âmbito da justiça brasileira. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de dezem
Comissão da Câmara discute diretrizes para regulação das plataformas digitais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater princípios sobre a regulação das plataformas digitais, buscando promover um diálogo qualificado entre especialistas e parlamentares.
Inteligência Artificial e Consultas Jurídicas Sensiveis
Um advogado consultou uma inteligência artificial da Meta sobre questões de neurose. A discussão levantou questões éticas sobre a privacidade do usuário ao interagir com sistemas AI.
ANPD Encontra Novo Rumo na Lei nº 15.352/2026
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente ganha um status formal, após anos de incerteza institucional.
Tragédias e Conflitos Marcam Nova Temporada de 'Gran Hermano'
A nova edição do reality show 'Gran Hermano: Generación Dorada' é marcada por uma série de eventos desafortunados, incluindo mortes, problemas de saúde e disputas judiciais envolvendo participantes.
Acordo entre Campamentos Juvenis e Estado de Texas Alivia Regulamentação sobre Internet
O estado do Texas chegou a um acordo com campamentos juvenis para flexibilizar requisitos técnicos de internet, permitindo que centros recreativos operem sem fibra óptica desde que mantenham serviço redundante. Novas plantas farmacêuticas e descontentamento público em relação ao
IA na Advocacia: Como a Tecnologia Aumenta a Produtividade
A inteligência artificial está revolucionando a produtividade jurídica, permitindo que advogados reduzam significativamente o tempo gasto em tarefas operacionais. Com ferramentas como o Astrea, os profissionais podem se concentrar mais em estratégias e crescimento.
Florida Avança na Digitalização de Trâmites Vehiculares
A partir do dia 1º de julho, o estado da Florida implementará uma nova legislação que regulamenta a utilização de firmas digitais em processos relacionados com seguros e veículos. A lei HB 961 visa fortalecer a autenticidade dos documentos eletrônicos.
Novas Diretrizes sobre Privacidade Digital
O Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou novas diretrizes para garantir a privacidade digital dos usuários. As mudanças visam reforçar as proteções existentes e adaptá-las às novas tecnologias.
Bruxelas Propõe Verificação de Idade nas Redes Sociais
A Comissão Europeia propôs que os Estados-membros criem sistemas nacionais para verificar a idade dos usuários em redes sociais, com prazo final até ao fim deste ano. A iniciativa visa garantir o cumprimento da legislação europeia relativa à proteção de menores online.
Regulamentação de Mercados de Previsão Altera Padrão no Brasil
O Conselho Monetário Nacional e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda emitiram novos regulamentos em abril de 2026, proibindo plataformas de mercados preditivos relacionadas a eventos esportivos e não econômico-financeiros.
Comissão Federal de Comunicações Inicia Revisão Antecipada das Licenças da ABC
A FCC ordenou uma revisão antecipada das licenças de oito estações de televisão pertencentes à rede ABC, propriedade da Disney. A medida foi tomada em resposta a um pedido do governo Trump e pode levar à eventual revogação dessas licenças.
Novas Diretrizes para Proteção de Dados na Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novidades sobre a implementação das leis relacionadas à proteção de dados pessoais no ambiente digital. As mudanças visam reforçar a segurança e privacidade dos usuários online, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGP
Projetos de Lei Combatem Manipulações em Compras Digitais
Três projetos de lei buscam proteger consumidores contra manipulações digitais, garantindo direitos e transparência nas relações de consumo online.
Regulação Brasileira de Criptoativos e Harmonização com MiCAR Europeu
O Brasil avança na regulamentação dos serviços de ativos virtuais, alinhando-se com as diretrizes europeias estabelecidas pelo MiCAR. As novas resoluções do Banco Central buscam criar um ambiente regulatório robusto para o setor de criptoativos.