constitucional
Presidente Veta Lei das Bandeiras em Questão de Princípios
O veto do Presidente Seguro à lei que estabelecia novas bandeiras para cobrança de serviços públicos gerou divisões no Parlamento. A decisão foi tomada com base em falhas jurídicas identificadas pelo Executivo.
STF Reafirma Princípio da Igualdade contra Exigências de Aptidão Plena
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o princípio constitucional da igualdade, proibindo que a exigência de aptidão plena seja usada como barreira pelo Estado para negar direitos ou benefícios.
Presidente do STF Participa de Seminário sobre Estabilidade Política
O próximo dia 19 verá o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, participar de um seminário que discutirá a estabilidade política e as relações da corte com a sociedade brasileira.
Políticos de Direita Silenciam sobre Censura à Pesquisa Eleitoral
Políticos e ativistas que criticaram decisões judiciais recentes agora permanecem silenciosos ou apoiam a censura aplicada a uma pesquisa eleitoral recém-realizada.
Flávio Dino é Empossado como Ministro Substituto do TSE
O ministro Flávio Dino, atualmente integrante do STF, tomou posse nesta quinta-feira (11/06) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia ocorreu no gabinete da presidência sob a condução do presidente Kassio Nunes Marques.
Senador critica decisões judiciais sobre eleição suplementar em Roraima
O senador Dr. Hiran criticou a aplicação das regras de desincompatibilização para candidatos ao pleito suplementar no estado de Roraima, argumentando que as exigências são inapropriadas para uma eleição convocada após a cassação de mandato.
STF pode analisar questões sobre pesquisas eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a possibilidade de discutir e decidir sobre as regras aplicáveis às pesquisas eleitorais. A questão é relevante para garantir a transparência e o respeito aos direitos políticos dos cidadãos.
Estado de Coisas Inconstitucional na Circulação de Produtos Piratas
A proliferação de produtos industriais pirateados no Brasil levanta questões sobre o cumprimento da ordem econômica constitucional. Estima-se que as perdas anuais superam R$107 bilhões, evidenciando falhas estruturais na governança estatal.
STF deve discutir limites do acesso de CPIs a dados financeiros
Um criminalista especializado sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve revisar as regras sobre como comissões parlamentares de inquérito (CPIs) acessam informações financeiras sensíveis, para evitar abusos e garantir a legalidade dos procedimentos.
Câmara dos Deputados Analisa Aumento nos Repasses Federais aos Municípios
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira para discutir e votar o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses federais aos municípios. O enfoque principal é na elevação do percentual de recursos destinados ao Fundo
TSE firma acordo com defensorias públicas para garantir acesso à Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, assinou nesta segunda-feira (8) um acordo de cooperação técnica com as defensorias públicas. O pacto visa ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita para eleitores e candidatos em situação vulnerável.
PEC 65 e o Desafio da Harmonização Fiscal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 enfrenta resistências do governo, especialmente em relação às relações entre Banco Central e Tesouro Nacional. A análise técnica indica que a questão está resolvida no texto atual da PEC.
MPF Move Ação Civil Pública Contra Hospital Albert Einstein
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando que o Hospital Israelita Albert Einstein implemente cotas em seus programas de residência médica, conforme determinações legais.
PEC da Autonomia do Banco Central e Novas Leis na Agenda da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu em sua pauta para quarta-feira, dia 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Além disso, serão discutidos projetos relacionados a cri
Fachin defende independência judicial como pilar da democracia
O presidente do CNJ e STF, ministro Edson Fachin, reforçou a importância da autonomia do Judiciário durante o VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas na USP. Ele alerta para as ameaças autoritárias que podem comprometer a democracia.
O Desafio Constitucional à Igualdade de Casamento
Após a recusa do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em reconsiderar Obergefell v. Hodges, um caso que reconheceu o direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, surgem novas questões sobre como lidar com desafios baseados na consciência religiosa.
Suprema Corte rejeita apelação de estudante sobre chapéu com imagem de arma
A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a analisar um caso envolvendo uma aluna do ensino fundamental que foi impedida de usar um gorro com a imagem de uma AR-15 na escola. O tribunal também negou um recurso apresentado por um condenado à morte, que contestava a seleção do
Propaganda Partidária Retorna às Emissoras: PL, PT, PSD e União Brasil Participam
A partir desta terça-feira (9), quatro partidos políticos brasileiros iniciam a exibição de propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão abertas. O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Social Democrático (PSD) e o União Brasil terão espaço