Justiça Paraense Discute ECA Digital com Estudantes
Estudantes da Escola Camilo Salgado em Belém participaram de uma palestra sobre segurança digital e o ECA, promovida pelo TJPA. A iniciativa visa conscientizar crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres online.
Debate sobre ECA Digital em Escola de Belém
Contexto Legal e Base Normativa
A Justiça do Pará levou um importante debate para o ambiente escolar, promovendo uma palestra sobre a segurança no uso da internet e as novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na era digital. Esta atividade faz parte de um projeto chamado Porto Seguro, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em alinhamento com a mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Impacto Prático
O magistrado Vanderlei Silva destacou a importância deste debate para conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos e benefícios da internet. Segundo ele, o avanço das tecnologias e redes sociais trouxe novos desafios na proteção dessas faixas etárias.
"É fundamental que eles compreendam como exercer seus direitos no ambiente digital com responsabilidade e segurança", afirmou Silva. A psicóloga France Cruz explicou que as mudanças na legislação visam estabelecer limites e ampliar a proteção contra os impactos do uso precoce e desregulado da internet.
Desdobramentos e Repercussão Esperada
A iniciativa ocorreu em uma escola pública de Belém, numa área considerada vulnerável. A avaliação dos estudantes foi positiva, com a maioria reconhecendo o valor do conhecimento adquirido sobre segurança na internet.
"Achei a palestra muito interessante e importante", disse Alexa, de 13 anos. Davi Pantoja avaliou que a regulamentação ainda precisa avançar, especialmente nos mecanismos de verificação de idade.
Conclusão
Esta iniciativa integra o esforço do Judiciário paraense para promover políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Transforme essa notícia em ação: gere sua petição completa com IA jurídica treinada em legislação brasileira.
Veja também
Escola Judicial do TRT-10 oferece curso sobre novo módulo do PJe
Com apoio do CFOAB, a Escola Judicial do TRT-10 realizará, em 16 de novembro, curso telepresencial gratuito sobre o novo módulo de sessões de julgamento do PJe, destinado a advogados e procuradores do MPT no DF e TO.
TSE avalia se decisões automatizadas violam o dever de fundamentação
O Tribunal Superior Eleitoral analisará se o uso de inteligência artificial na redação de acórdãos, sem revisão humana, infringe o dever de fundamentação e garantias processuais. O caso envolve a vereadora Aava Santiago, cujo mandato foi cassado pelo TRE-GO.
Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência sobre Marco da Economia Digital
Nesta quarta‑feira (4), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara realiza audiência pública às 9h30, no plenário 5, para discutir o PL 5960/25, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, a pedido do deputado Jadyel Alencar.
Suspensão das Lives no Discord: Uma Questão Jurídica Digital
Uma decisão judicial recente suspendeu temporariamente as lives realizadas na plataforma Discord no Brasil, levantando questões sobre a regulação de plataformas digitais e o papel do Judiciário nesse contexto. O artigo analisa os fundamentos legais por trás dessa medida e seus im
Tribunal decide por direito de resposta na TV
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que obriga a emissora SBT a exibir um vídeo de resposta da deputada Erika Hilton em seu programa. A medida visa corrigir declarações controversas feitas pelo apresentador.