constitucional
PEC 65/2023: Riscos à Autonomia Técnica do Banco Central
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que altera a estrutura administrativa do Banco Central (BC), tem gerado preocupações sobre o potencial aumento da vulnerabilidade funcional dos servidores técnicos. A proposta pode enfraquecer os mecanismos de controle interno e
Programa do CNJ destaca importância do registro civil para inclusão social
O programa Repórter Justiça, da TV Justiça e CNJ, evidencia a necessidade de combate ao sub-registro civil no Brasil. A ausência de registros civis afeta cerca de 2,7 milhões de pessoas, principalmente grupos vulneráveis.
OAB Parabeniza Ministros Eleitos para o TSE
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça pela eleição à presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão terá a responsabilidade de conduzir as próximas eleições brasileiras em 2026.
AGU Jorge Messias será sabatinado pela CCJ para STF
O senador Weverton apresentou o relatório sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O indicado, que atua como Advogado-Geral da União desde janeiro de 2023, será ouvido pelo colegiado no dia 28 de abril.